Direitos e Deveres
STF - 17/12/2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa, o estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). Segundo o texto aprovado nesta segunda-feira (17), fica prevista a possibilidade de adesão do Ministério Público da União (MPU) ao Funpresp-Jud.
A adesão do MPU foi aprovada por maioria de votos, seguindo a posição firmada pelo ministro Dias Toffoli. ?Voto no sentido de autorizar, nos termos da Lei nº 12.618/2012, a adesão do MPU à Funpresp-Jud, na qualidade de patrocinador, de modo a assegurar, nos termos previstos neste estatuto, sua representatividade nos conselhos administrativo e fiscal?, afirmou.
A criação do regime de previdência complementar dos servidores do governo federal foi prevista pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e a Funpresp-Jud foi criada pela Resolução 496 do Supremo Tribunal Federal, de 26 de outubro de 2012.
- Começa A Valer Adesão Automática à Funpresp-exe
BSPF - 06/11/2015 Brasília ? A adesão automática aos planos de previdência complementar para o servidor público federal é realidade a partir de hoje (5). A presidente da República, Dilma Roussef...
- Plano De Benefícios Da Funpresp-jud Tem Manifestação Favorável Dos Ministros Do Stf
BSPF - 19/09/2013 Em sessão administrativa realizada antes do início da sessão plenária desta tarde, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o plano de benefícios da Fundação...
- Funpresp-jud é Tema De Reunião Com Presidentes Dos Tribunais Superiores E Mpu
BSPF - 13/03/2013 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, reuniu-se hoje (13) com presidente dos Tribunais Superiores e representante do Ministério Público da União para...
- União Aprova Estatuto De Previdência Complementar
Jornal Extra - 23/10/2012 A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) autorizou nesta segunda-feira a constituição e o funcionamento da Fundação de Previdência Complementar...
- Legislativo E Ministério Público Aderem Ao Funpresp Do Executivo
Thiago Resende Valor Econômico - 14/09/2012 O Legislativo e o Ministério Público Federal aderiram ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) do Executivo,...
Direitos e Deveres
STF aprova estatuto da fundação de previdência complementar do Judiciário
STF - 17/12/2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa, o estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). Segundo o texto aprovado nesta segunda-feira (17), fica prevista a possibilidade de adesão do Ministério Público da União (MPU) ao Funpresp-Jud.
A adesão do MPU foi aprovada por maioria de votos, seguindo a posição firmada pelo ministro Dias Toffoli. ?Voto no sentido de autorizar, nos termos da Lei nº 12.618/2012, a adesão do MPU à Funpresp-Jud, na qualidade de patrocinador, de modo a assegurar, nos termos previstos neste estatuto, sua representatividade nos conselhos administrativo e fiscal?, afirmou.
A criação do regime de previdência complementar dos servidores do governo federal foi prevista pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e a Funpresp-Jud foi criada pela Resolução 496 do Supremo Tribunal Federal, de 26 de outubro de 2012.
loading...
- Começa A Valer Adesão Automática à Funpresp-exe
BSPF - 06/11/2015 Brasília ? A adesão automática aos planos de previdência complementar para o servidor público federal é realidade a partir de hoje (5). A presidente da República, Dilma Roussef...
- Plano De Benefícios Da Funpresp-jud Tem Manifestação Favorável Dos Ministros Do Stf
BSPF - 19/09/2013 Em sessão administrativa realizada antes do início da sessão plenária desta tarde, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o plano de benefícios da Fundação...
- Funpresp-jud é Tema De Reunião Com Presidentes Dos Tribunais Superiores E Mpu
BSPF - 13/03/2013 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, reuniu-se hoje (13) com presidente dos Tribunais Superiores e representante do Ministério Público da União para...
- União Aprova Estatuto De Previdência Complementar
Jornal Extra - 23/10/2012 A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) autorizou nesta segunda-feira a constituição e o funcionamento da Fundação de Previdência Complementar...
- Legislativo E Ministério Público Aderem Ao Funpresp Do Executivo
Thiago Resende Valor Econômico - 14/09/2012 O Legislativo e o Ministério Público Federal aderiram ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) do Executivo,...