Direitos e Deveres
Agência Brasil - 22/05/2012
Brasília ? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) que irá divulgar, nominalmente, salários e vantagens recebidos pelos ministros e os servidores da Corte. Unânime, a decisão foi tomada em reunião administrativa para atender à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última quarta-feira (16).
Os ministros decidiram abrir todas as informações sobre a folha de pagamento do Tribunal para manter a coerência com uma decisão tomada pela Corte em um julgamento ocorrido em 2009. Na época, eles decidiram divulgar o salário e os nomes dos servidores municipais de São Paulo, mantendo sigilo apenas em relação ao endereço.
A decisão sobre São Paulo é provisória e pode ser revista a qualquer momento, mas, enquanto isso, os ministros optaram por manter a mesma solução para a Suprema Corte. Eles também consideraram que a divulgação terá ?coerência política? com o modelo adotado no Executivo, que decidiu divulgar as folhas de pagamento de seus servidores sem cortes.
Quando o assunto foi trazido à reunião, os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello se mostraram apreensivos com a divulgação integral dos dados, pois, segundo eles, isso poderia colocar a segurança dos servidores em risco. Eles chegaram a propor que os vencimentos publicados fossem associados apenas às matrículas, com a possibilidade de obter os nomes a partir de requisição dirigida à secretaria do STF. Ambos, no entanto, aderiram à maioria quando o placar a favor da liberação total de dados se formou.
A decisão vale apenas para o STF e não será estendida a todos os tribunais neste primeiro momento. Segundo o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, os tribunais têm autonomia para decidir como irão proceder sobre o tema. ?Ainda estamos articulando um regulamento único para servir para todo o Judiciário, mas há um outro caminho, que é cada tribunal decidir que medida adotar?, explicou.
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Blog do Josias - 23/05/2012 Reunidos em sessão administrativa, os ministros do STF decidiram divulgar na internet os seus próprios salários e os vencimentos dos servidores do tribunal. Deve-se a...
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Agência Brasil - 17/05/2012 Brasília ? O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, se declarou favorável à divulgação dos salários de juízes e servidores...
Direitos e Deveres
STF decide divulgar nomes e salários de ministros e servidores
Agência Brasil - 22/05/2012
Brasília ? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) que irá divulgar, nominalmente, salários e vantagens recebidos pelos ministros e os servidores da Corte. Unânime, a decisão foi tomada em reunião administrativa para atender à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última quarta-feira (16).
Os ministros decidiram abrir todas as informações sobre a folha de pagamento do Tribunal para manter a coerência com uma decisão tomada pela Corte em um julgamento ocorrido em 2009. Na época, eles decidiram divulgar o salário e os nomes dos servidores municipais de São Paulo, mantendo sigilo apenas em relação ao endereço.
A decisão sobre São Paulo é provisória e pode ser revista a qualquer momento, mas, enquanto isso, os ministros optaram por manter a mesma solução para a Suprema Corte. Eles também consideraram que a divulgação terá ?coerência política? com o modelo adotado no Executivo, que decidiu divulgar as folhas de pagamento de seus servidores sem cortes.
Quando o assunto foi trazido à reunião, os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello se mostraram apreensivos com a divulgação integral dos dados, pois, segundo eles, isso poderia colocar a segurança dos servidores em risco. Eles chegaram a propor que os vencimentos publicados fossem associados apenas às matrículas, com a possibilidade de obter os nomes a partir de requisição dirigida à secretaria do STF. Ambos, no entanto, aderiram à maioria quando o placar a favor da liberação total de dados se formou.
A decisão vale apenas para o STF e não será estendida a todos os tribunais neste primeiro momento. Segundo o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, os tribunais têm autonomia para decidir como irão proceder sobre o tema. ?Ainda estamos articulando um regulamento único para servir para todo o Judiciário, mas há um outro caminho, que é cada tribunal decidir que medida adotar?, explicou.
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Diário do Nordeste - 24/06/2012 Funcionários do executivo federal não querem ter seus nomes e vencimentos divulgados na internet Brasília - A resistência dos servidores públicos em ver seus...
- Stf Divulgará Salários De Ministros E Servidores
Blog do Josias - 23/05/2012 Reunidos em sessão administrativa, os ministros do STF decidiram divulgar na internet os seus próprios salários e os vencimentos dos servidores do tribunal. Deve-se a...
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STF - 22/05/2012 Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (22), em Sessão Administrativa, divulgar na internet a remuneração paga a cada um dos ministros...
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