Direitos e Deveres

STJ - Corte Especial começa mais cedo no dia 1º de julho - STJ

10/06/2013 - 15h54

COMUNICADO
Corte Especial começa mais cedo no dia 1º de julho

Os julgamentos da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no próximo dia 1º de julho, terão início às 10h, em vez de às 14h, como regimentalmente previsto. Órgão máximo do Tribunal, dirigido pelo presidente, ministro Felix Fischer, o colegiado é formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ.

Além de algumas funções administrativas, a Corte Especial julga os processos criminais de competência originária e dirime questões jurídicas entre os demais órgãos julgadores, como os conflitos de competência entre turmas de seções distintas e os embargos de divergência.

Também cabe à Corte Especial aprovar, nos casos que lhe competem, novas súmulas de jurisprudência do STJ, verbetes que resumem o entendimento vigente no Tribunal sobre determinados assuntos, servindo de referência para as demais instâncias da Justiça brasileira.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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