Direitos e Deveres
STJ - Prazos processuais voltam a correr - STJ
31/01/2014 - 14h48COMUNICADOPrazos processuais voltam a correrCom o início do semestre forense nesta segunda-feira (3), os prazos processuais ? que estavam suspensos desde 20 de dezembro ? voltam a fluir. A determinação consta da Lei Complementar 35/79 e do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A reabertura dos trabalhos judiciários será marcada por uma sessão da Corte Especial do STJ às 14h de segunda.
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