Direitos e Deveres

STJ - Primeira Seção começa às 9h no dia 12 de junho para julgar repetitivos - STJ

23/05/2013 - 13h37

COMUNICADO
Primeira Seção começa às 9h no dia 12 de junho para julgar repetitivos

A reunião da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 12 de junho terá início às 9h. A pauta de julgamentos prevê mais de dez recursos repetitivos.

Só em sustentações orais de advogados, são estimadas pelo menos três horas de argumentações nos recursos repetitivos, sem contar a apresentação de votos e debates entre os ministros. Também será dada prioridade a pedidos de vista em recursos repetitivos.

Além dos repetitivos que devem ser levados, a pauta remanescente da sessão de 22 de maio está mantida, podendo ter processos julgados caso haja tempo.

A Primeira Seção julga temas de direito público, como improbidade administrativa, seguridade social, direito administrativo e tributário. O colegiado é composto pelos dez ministros que integram a Primeira e Segunda Turma do STJ.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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