Direitos e Deveres
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade greve dos peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), iniciada na última segunda-feira (22/6). Eles podem continuar a paralisação, mas 50% da categoria precisa manter o atendimento diário a cerca de 35 mil segurados. Caso a medida seja descumprida, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) será multada em R$ 50 mil por dia.
Nas ações que correm no STJ, tanto a ANPM quanto o INSS alegam que houve rompimento de acordo feito entre as partes sobre valores pagos à categoria e jornada de trabalho. Em decisão anunciada na noite de ontem (24), o ministro Humberto Martins, do STJ, ressaltou que cabe só ao Judiciário ?verificar se a paralisação das atividades é abusiva ou não, de acordo com os requisitos legais.?
No mesmo dia que a ANMP pediu que o STJ declarasse a legalidade da greve, o INSS solicitou ao tribunal que a greve fosse declarada abusiva. Representantes do Ministério da Previdência não foram encontrados para comentar o assunto.
A carreira de perito médico da Previdência foi criada em 2004 para avaliar a situação de segurados que recebem benefício por estarem impedidos ou inaptos para o trabalho. Segundo a ANMP, em três anos ela atraiu cerca de 5 mil profissionais, proporcionou uma economia de R$ 5 bilhões aos cofres públicos pelo não pagamento de benefícios indevido. Por isso, a profissão é uma das mais perigosas do funcionalismo público.
Somente no ano passado, foram registradas 72 agressões contra peritos médicos. Em 2006 e 2007, dois profissionais foram assassinados no exercício de suas funções. ?As pessoas acham que o INSS é seguro-desemprego ou Bolsa Família e que o governo têm obrigação de dar dinheiro para elas porque pagaram benefício?, disse o presidente da ANMP, Luiz Carlos Argolo.
A indignação dos segurados com os peritos médicos não ocorre só quando são impedidos de receber o benefício. ?No Rio de Janeiro, neste ano, uma segurada não gostou quando a perita informou que ela receberia 30 dias de benefício, pois considerou muito pouco tempo e espancou a profissional?, contou Argolo. Esses episódios, segundo ele, justificam reivindicações como mais segurança e que a entrega dos resultados dos exames aos segurados seja feita fora das agências.
- Greve Dos Médicos Peritos Do Inss Será Encerrada No Dia 25
Jornal Extra - 18/01/2016 A greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já dura quatro meses, será encerrada na próxima segunda-feira, dia 25 de janeiro. O comando...
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Agência Brasil - 27/04/2011 Rio de Janeiro ? As filas e a dificuldade para marcar uma perícia médica no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) se devem, principalmente, à falta de profissionais. A denúncia é do...
- Associação Dos Médicos Peritos Quer Volta Ao Trabalho Para Impedir Contratação De Temporários
Agência Brasil - 17/09/2010 Brasília - A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) publicou nota hoje (17) afirmando que vai cumprir a liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o fim da greve. A...
- Inss Contratará Médicos Peritos
Correio Braziliense - 27/08/2010 O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse ontem, em Brasília, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai atender uma liminar da Justiça Federal que determinou à autarquia a contratação...
- Fenam Pede Que Médicos Peritos Avaliem Propostas Discutidas Com Governo
Agência Brasil - 20/08/2010 Brasília - A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) divulgou hoje (20) comunicado em que pede aos sindicatos que convoquem assembleias extraordinárias a fim de avaliar as propostas feitas esta semana pelo Ministério...
Direitos e Deveres
STJ decide que greve de peritos médicos do INSS é legal
Correio Braziliense - 25/06/2010
Nas ações que correm no STJ, tanto a ANPM quanto o INSS alegam que houve rompimento de acordo feito entre as partes sobre valores pagos à categoria e jornada de trabalho. Em decisão anunciada na noite de ontem (24), o ministro Humberto Martins, do STJ, ressaltou que cabe só ao Judiciário ?verificar se a paralisação das atividades é abusiva ou não, de acordo com os requisitos legais.?
No mesmo dia que a ANMP pediu que o STJ declarasse a legalidade da greve, o INSS solicitou ao tribunal que a greve fosse declarada abusiva. Representantes do Ministério da Previdência não foram encontrados para comentar o assunto.
A carreira de perito médico da Previdência foi criada em 2004 para avaliar a situação de segurados que recebem benefício por estarem impedidos ou inaptos para o trabalho. Segundo a ANMP, em três anos ela atraiu cerca de 5 mil profissionais, proporcionou uma economia de R$ 5 bilhões aos cofres públicos pelo não pagamento de benefícios indevido. Por isso, a profissão é uma das mais perigosas do funcionalismo público.
Somente no ano passado, foram registradas 72 agressões contra peritos médicos. Em 2006 e 2007, dois profissionais foram assassinados no exercício de suas funções. ?As pessoas acham que o INSS é seguro-desemprego ou Bolsa Família e que o governo têm obrigação de dar dinheiro para elas porque pagaram benefício?, disse o presidente da ANMP, Luiz Carlos Argolo.
A indignação dos segurados com os peritos médicos não ocorre só quando são impedidos de receber o benefício. ?No Rio de Janeiro, neste ano, uma segurada não gostou quando a perita informou que ela receberia 30 dias de benefício, pois considerou muito pouco tempo e espancou a profissional?, contou Argolo. Esses episódios, segundo ele, justificam reivindicações como mais segurança e que a entrega dos resultados dos exames aos segurados seja feita fora das agências.
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