Direitos e Deveres
Uma resolução do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial regulamenta as promoções que regem as Carreiras da Advocacia-Geral da União.
As regras para se pegar o elevador estão mais claras.
Destaque para o artigo 10:
"A apuração dos pontos para fins de elaboração da lista de classificação para a promoção por merecimento considerará,
observado o disposto neste regulamento:
I - a presteza e a segurança no exercício das atribuições e no desempenho das funções do cargo;
II - a participação e o aproveitamento nos cursos de formação e aperfeiçoamento;
III - a publicação de matéria doutrinária de natureza jurídica e de gestão administrativa;
IV - o exercício das funções em local definido como de difícil provimento; e
V - o exercício de cargo em comissão e o exercício de atividades relevantes.
Parágrafo único. Somente poderá concorrer a promoção por merecimento, o membro da Advocacia-Geral da União que integre a primeira terça parte da lista de Antiguidade da respectiva categoria, salvo se não houver candidatos que se enquadrem nesse requisito.(redação alterada pela Resolução nº 4, de 18 de junho de 2009)."
- Stf - Questionada Norma Do Piauí Sobre Promoção De Promotor De Justiça - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Questionada norma do Piauí sobre promoção de promotor de justiça Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5064) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF),...
- Mantido Critério De Pontuação Para Curso De Pós Em Promoção Na Agu
STJ - 05/01/2012 O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor de servidora...
- Advocacia-geral Assegura Validade De Portaria Do Ministério Da Justiça Sobre Promoção Das Carreiras Que Integram A Polícia Federal
AGU - 26/05/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a validade da Portaria nº 3997 do Ministério da Justiça que trata da promoção no âmbito das carreiras que integram a Polícia...
- Candidato à Vaga De Deficiente Deve Comprovar Comprometimento Das Funções Físicas
AGU - 24/03/2011 Para concorrer à vaga de pessoa portadora de deficiência em concurso público o candidato deve comprovar, também, o comprometimento das funções físicas. Esse é o entendimento da Advocacia-Geral da...
- Direito à Promoção Por Antiguidade
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 22/10/2009 Os procuradores federais que ainda não cumpriram três anos no cargo poderão, agora, integrar a lista de promoção por antiguidade e por merecimento para passar da segunda à primeira...
Direitos e Deveres
Subindo!?!?
Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 05/10/2009
As regras para se pegar o elevador estão mais claras.
Destaque para o artigo 10:
"A apuração dos pontos para fins de elaboração da lista de classificação para a promoção por merecimento considerará,
observado o disposto neste regulamento:
I - a presteza e a segurança no exercício das atribuições e no desempenho das funções do cargo;
II - a participação e o aproveitamento nos cursos de formação e aperfeiçoamento;
III - a publicação de matéria doutrinária de natureza jurídica e de gestão administrativa;
IV - o exercício das funções em local definido como de difícil provimento; e
V - o exercício de cargo em comissão e o exercício de atividades relevantes.
Parágrafo único. Somente poderá concorrer a promoção por merecimento, o membro da Advocacia-Geral da União que integre a primeira terça parte da lista de Antiguidade da respectiva categoria, salvo se não houver candidatos que se enquadrem nesse requisito.(redação alterada pela Resolução nº 4, de 18 de junho de 2009)."
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