Direitos e Deveres
- Tst - Bradesco é Condenado A Indenizar Aposentada Por Suspensão Do Plano De Saúde - Tst
Bradesco é condenado a indenizar aposentada por suspensão do plano de saúde (Seg, 16 Set 2013 08:30:00) O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar indenização por dano material no valor de R$ 20 mil referente ao tempo em que...
- Da SuspensÃo E Da InterrupÇÃo Do Contrato.
DIREITO DO TRABALHODA SUSPENSÃO e da INTERRUPÇÃO do CONTRATO. Sobre as figuras da Interrupção e da Suspensão do Contrato de Trabalho, a CLT ? Consolidação das leis do Trabalho ? disciplina na forma do Capítulo IV ? artigos: 471 e seguintes,...
- Aposentadoria Não Extingue Contrato De Trabalho
Consultor Jurídico - 17/01/2016 Discute-se se a aposentadoria, quando definitiva e espontânea, é motivo para a extinção do contrato de trabalho. Quanto à aposentadoria por invalidez, prevalece...
- Planejamento Reajusta Benefícios Dos Servidores Do Poder Executivo Federal
BSPF - 14/01/2016 Aumentos dos auxílios para alimentação, plano de saúde e creche valem a partir do dia 1º de janeiro O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, publicou hoje...
- Previdência Divulga Orientação Para Cálculo De Aposentadoria Por Invalidez Permanente Do Servidor
Agência Brasil - 31/05/2012 Brasília - Os benefícios da aposentadoria por invalidez permanente do servidor que ingressou no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003 serão calculados com...
Direitos e Deveres
SUMULA N° 440 do TST: PLANO DE SAÚDE ou de ASSISTENCIA MÉDICA
PLANO DE SAÚDE ou de ASSISTENCIA MÉDICA.
MANUTENÇÃO DURANTE a SUSPENSÃO do CONTRATO de TRABALHO por AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO e da APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
SÚMULA nº 440, do E. TST:
Auxílio Doença Acidentário. Aposentadoria por Invalidez. Suspensão do Contrato de Trabalho. Reconhecimento do Direito à Manutenção de Plano de Saúde ou de Assistência Médica.
Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica, oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.
COMENTÁRIO:
Com fundamento no comando da recentíssima Súmula nº 440, do E. TST fica assegurado ao trabalhador que tiver o contrato de trabalho suspenso em razão do afastamento do trabalho por motivo de auxílio doença acidentário ou aposentadoria por invalidez, o direito à manutenção do Plano de Saúde ou de Assistência Médica. A Súmula nº 440 vem contemplar em termos de definição sobre o tema, a evolução da Jurisprudência dos nossos Tribunais aplicada no sentido de garantir direito aos trabalhadores afastados do trabalho, com o contrato suspenso, a manutenção do benefício do Plano de Saúde ou da Assistência Médica decorrente do contrato de trabalho.
Afinal, não se poderia justificar que justamente no momento em que o trabalhador efetivamente precisa dessa assistência, porque doente e afastado do trabalho, tenha suspenso o benefício do Plano de Saúde ou da Assistência Médica.
A Súmula nº 440 do E. TST foi editada em 25 de Setembro de 2012, Resolução nº 185/2012 ? DEJT em 25, 26 e 27/09/2012, passando a eficácia em seus efeitos, a partir do dia 28 de Setembro de 2012.
loading...
- Tst - Bradesco é Condenado A Indenizar Aposentada Por Suspensão Do Plano De Saúde - Tst
Bradesco é condenado a indenizar aposentada por suspensão do plano de saúde (Seg, 16 Set 2013 08:30:00) O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar indenização por dano material no valor de R$ 20 mil referente ao tempo em que...
- Da SuspensÃo E Da InterrupÇÃo Do Contrato.
DIREITO DO TRABALHODA SUSPENSÃO e da INTERRUPÇÃO do CONTRATO. Sobre as figuras da Interrupção e da Suspensão do Contrato de Trabalho, a CLT ? Consolidação das leis do Trabalho ? disciplina na forma do Capítulo IV ? artigos: 471 e seguintes,...
- Aposentadoria Não Extingue Contrato De Trabalho
Consultor Jurídico - 17/01/2016 Discute-se se a aposentadoria, quando definitiva e espontânea, é motivo para a extinção do contrato de trabalho. Quanto à aposentadoria por invalidez, prevalece...
- Planejamento Reajusta Benefícios Dos Servidores Do Poder Executivo Federal
BSPF - 14/01/2016 Aumentos dos auxílios para alimentação, plano de saúde e creche valem a partir do dia 1º de janeiro O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, publicou hoje...
- Previdência Divulga Orientação Para Cálculo De Aposentadoria Por Invalidez Permanente Do Servidor
Agência Brasil - 31/05/2012 Brasília - Os benefícios da aposentadoria por invalidez permanente do servidor que ingressou no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003 serão calculados com...