Direitos e Deveres
- Stf - Recesso Forense Suspende Prazos Processuais No Stf - Stf
Notícias STF Segunda-feira, 22 de dezembro de 2014 Recesso forense suspende prazos processuais no STF De acordo com a Portaria 251/2014, do Supremo Tribunal Federal (STF), os prazos processuais estão suspensos de 20/12/2014...
- Tst - Recesso Forense Suspende Prazos E Altera Expediente No Tst - Tst
Recesso forense suspende prazos e altera expediente no TST (Qua, 17 Dez 2014 13:40:00) O Tribunal Superior do Trabalho estará de recesso de 20/12/2014 a 6/1/ 2015, conforme o artigo 62, inciso I, da Lei 5.010/1966. Neste período,...
- Tst - Recesso Do Judiciário Equipara-se às Férias Forenses E Suspende Prazos - Tst
Recesso do Judiciário equipara-se às férias forenses e suspende prazos (Qua, 04 Set 2013 08:16:00) A contagem dos prazos recursais fica suspensa durante o recesso forense, que vai de 20/12 a 6/1, não devendo este período ser...
- SÚmulas Do Tst De 258 A 282
SÚMULAS do TST de 258 a 282: Nº 258 - SALÁRIO-UTILIDADE. PERCENTUAIS - NOVA REDAÇÃO Os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se,...
- Stj - Info 547 - InÍcio Do Prazo Para RescisÓria.
A contagem do prazo decadencial para a propositura de ação rescisória se inicia com o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, ainda que algum dos capítulos da sentença ou do acórdão tenha se tornado irrecorrível em momento...
Direitos e Deveres
SÚMULA nº 262 do TST ALTERADA. SÁBADOS e RECESSO. CONTAGEM de PRAZO
SÚMULA nº 262 do TST ALTERADA. SÁBADOS e RECESSO. CONTAGEM de PRAZO
Nos termos da Resolução nº 194, editada pelo Órgão Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada no dia 19 de Maio de 2014, foi alterada a redação do item II da Súmula nº 262, que passa ao seguinte teor:
TST. Súmula nº 262
Prazo judicial - Notificação ou intimação em sábado - Recesso forense.
I: Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subseqüente.
II: O recesso forense e as férias coletivas dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais.
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- Stf - Recesso Forense Suspende Prazos Processuais No Stf - Stf
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