Direitos e Deveres

TCU adia votação sobre super salários

O Globo - 09/11/2012

Corte alegou "ajuste de votos" sobre folhas acima do teto no Congresso

BRASÍLIA - Alegando "ajuste de votos", o Tribunal de Contas da União adiou a votação do relatório do ministro Raimundo Carreiro, sobre auditoria que confirmou a irregularidade dos super salários pagos por Câmara e Senado a servidores, acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil.

De acordo com reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" publicada ontem, o TCU pede devolução de pagamentos indevidos a pelo menos 1,5 mil servidores das duas Casas.

Mesmo sem ter conhecimento da auditoria do TCU sobre folhas dos servidores do Legislativo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que o TCU é um órgão auxiliar do Congresso e que a Casa cumpre rigorosamente a legislação existente sobre vencimentos.

Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi mais cuidadoso, afirmando que sempre são corrigidas as distorções apontadas pelo Tribunal de Contas da União.

- O TCU não tomou decisão nenhuma, pode dizer o que quiser. É um órgão auxiliar do Legislativo. E cumprimos na Câmara rigorosamente o que diz a legislação. Se existe servidor que recebe acima, isso se dá por força de liminar, decisão judicial. É inócua essa afirmação do TCU - disse Marco Maia.

Já José Sarney, questionado sobre o pagamento indevido de horas extras aos servidores do Senado, afirmou que possíveis falhas apontadas pelo TCU sempre foram corrigidas e que todas as recomendações do órgão fiscalizador foram, e são, seguidas pelo Senado.

O presidente do Senado lembrou, ainda, que a administração da Casa cabe ao primeiro-secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB).

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