Direitos e Deveres

TCU quer substituição de terceirizados

O Globo - 03/10/2012

Petrobras tem até novembro para enviar plano de troca

BRASÍLIA - Termina em 30 de novembro o prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para as estatais federais, com exceção de Furnas, entregarem um plano detalhado de substituição de terceirizados irregulares. O documento deverá ser entregue ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) no Ministério do Planejamento, que o repassará ao TCU. Se não cumprir o prazo, as estatais, inclusive a Petrobras, poderão pagar multas.

Segundo o TCU, o prazo pode ser prorrogado, mas, para isso, é necessária "solicitação justificada do interessado, que poderá ou não ser acatada pelo tribunal". O número de funcionários terceirizados ainda precisa ser levantado em detalhes, conforme exigência do acórdão 2303/2012 do TCU.

Cinco anos para concurso

De acordo com relatório anterior, de 2010, só na Petrobras eram cerca de 57 mil terceirizações, "com risco de se mostrarem irregulares (considerando-se apenas a existência de habitualidade nas relações de trabalho), sendo este, em princípio, o número aproximado de postos de trabalho que poderiam ser preenchidos, hoje, após a realização de concurso público pela estatal para contratação de novos empregados".

Ainda de acordo com o TCU, a substituição deverá ocorrer no prazo de cinco anos para todos os terceirizados que estiverem exercendo atividade-fim por empregados aprovados em concurso público, aos poucos, para não prejudicar o trabalho das empresas. Procurada pelo GLOBO, a Petrobras não comentou o assunto.

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