Temas Atuais de Direito Urbanístico e Ambiental
Temas Atuais de Direito Urbanístico e Ambiental, Toshio Mukai, Editora Fórum, 2009 (2ª tiragem), 350 pp.
Ficha técnica
A presente obra reúne artigos e estudos elaborados pelo autor em anos recentes, enfocando problemas atuais em matéria urbanística e ambiental. Alguns aspectos mais importantes do Estatuto da Cidade e da Lei de Crimes Ambientais foram desenvolvidos com observações críticas e esclarecedoras. Nesta obra, o Professor Toshio Mukai, um dos maiores especialistas em Direito Público do país, em especial, Direito Urbanístico e Direito Ambienta, reuniu artigos seus e de sua equipe de trabalho.
SUMÁRIO:
Apresentação
1 O Direito Urbanístico
2 O Estatuto da Cidade, o Plano Diretor e o Desenvolvimento Urbano
3 A Constitucionalidade da Concessão Especial para Fins de Moradia
4 Operação Urbana Consorciada
5 Restrições Urbanísticas à Propriedade Privada
6 Aspectos Urbanístico e Ambiental do Patrimônio Histórico e Cultural
7 Direito Ambiental
8 Responsabilidade Civil e Penal em Direito Ambiental
9 A Preservação Ambiental
Referências
Anexos
Anexo I - Legislação
Anexo II - Jurisprudência
Índice Remissivo
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