Direitos e Deveres
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Canavieiro receberá por tempo gasto para troca de zona de plantio (Qui, 12 Set 2013 16:50:00) A Usina Alto Alegre S.A não conseguiu se eximir de condenação ao pagamento do período gasto por um canavieiro para a troca dos locais...
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TEMPO de SERVIÇO. O QUE É? Assim disciplina a CLT: CLT. Artigo 4º. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente...
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DIREITO DO TRABALHO: Cargos de Confiança e de Direção (Administração) Você sabia? 1: CARGO de CONFIANÇA. ALTERAÇÃO de FUNÇÃO: Não é considerada alteração unilateral do Contrato de Trabalho a determinação do empregador para que o respectivo...
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DIREITO DO TRABALHO: DAS FÉRIAS ANUAIS: 1: Todo empregado tem direito ao gozo anual de um período de férias, sem prejuízo da remuneração respectiva. (Artigo 129, caput, da CLT). 2: Após cada período de 12 (doze) meses de vigência...
- Causas De Impedimentos Da Dispensa Do Empregado Sem Justa Causa
CAUSAS de IMPEDIMENTOS da DISPENSA do EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA EMPREGADOS ASSEGURADOS por MOTIVOS de ESTABILIDADE no EMPREGO. È nulo o ato da dispensa sem justa causa do trabalhador que estiver assegurado por garantia de Estabilidade no Emprego,...
Direitos e Deveres
Tempo de Serviço ( CLT artigo 4° )
TEMPO de SERVIÇO
É considerado como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada (CLT artigo 4º, caput).
São computados para fins da contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho, prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (CLT, art. 4º, § único).
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