Direitos e Deveres

Terceirização custa mais de 1 bilhão ao Poder Executivo da União

BSPF - 17/05/2015

Os números da terceirização ultrapassaram a casa do bilhão. Apenas no serviço de vigilância, limpeza e conservação predial do Executivo Federal chegaram a 1 bilhão e 300 milhões de reais em 2014.

Nesse cálculo, certamente não estão aqueles casos em que a União assume a inadimplência fiscal e previdenciárias de empresas que somem do mapa ao final dos contratos (ou antes disso).

A análise não deve ser apenas financeira, ela também dá uma ideia do estímulo à corrupção que tamanha quantia representa, em tempos de combate aos desvios do dinheiro público.

A moralidade perde, a isonomia na disputa de cargos públicos por concurso é suprimida, cria-se uma subcategoria de trabalhadores remunerados de forma precária, como se fossem cidadãos de segunda classe.

A terceirização não faz bem, nem que custasse 1 milhão de reais. Ela desnatura o Estado e prejudica suas funções essenciais. Sim, porque recentemente o Supremo Tribunal Federal admitiu a execução indireta das atividades de saúde, educação e cultura, bastando que a empresa tenha o nome de "organização social".

Há um retrocesso em andamento. O seu ponto de chegada não é novo. Na época do coronelismo e do apadrinhamento, as formas indiretas de ocupação de funções públicas era a regra. Não deu certo, não era moral, não era econômico.

Surgiu a Constituição da República de 1988, o seu artigo 37, II, passou a exigir a avaliação em certame específico, as carreiras foram melhor estruturadas e encontraram aperfeiçoamento gradativo.

Ainda na infância desse processo, retorna-se ao antes, esquecendo-se dos vícios que o passado trouxe. A terceirização não deu certo antes (ainda que com outros matizes) e não dará certo agora.

Confira a íntegra

Fonte: Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados)

- Walmart Terá De Pagar R$ 22,3 Milhões Por Dano Moral Coletivo
O MPT (Ministério Público do Trabalho) determinou que o Walmart pague indenização de R$ 22,3 milhões por dano moral coletivo devido à pratica de discriminação e assédio moral contra funcionários, ex-empregados e promotores de vendas. As irregularidades...

- Sobre O Reajuste Dos Auxílios Aos Servidores Do Poder Executivo
BSPF     -     09/08/2015 O Governo promete reajustar os auxílios alimentação, creche e saúde dos servidores vinculados ao Poder Executivo da União para o próximo ano. Na proposta, com efeitos a partir...

- Cgu Avalia Modelo De Terceirização Do Poder Executivo Federal
BSPF     -     03/05/2015 Relatório analisou os serviços de limpeza, vigilância e conservação predial, sob os critérios da economicidade e eficiência A Controladoria-Geral da União (CGU) finalizou relatório...

- Stf Autoriza Terceirização No Serviço Público
BSPF     -     29/04/2015 Em preocupante decisão tomada na semana passada (notícia encadeada abaixo), o STF autorizou a realização de ?parcerias? pela Administração Pública para execução de serviços...

- Maioria Não Concursada No Senado Dá Direito A Nomeações De Lista De Espera
Consultor Jurídico     -     10/07/2014 A constatação de que no Senado existem servidores contratados por comissão ou terceirização em número superior ao de servidores concursados embasou uma decisão...

Direitos e Deveres