Direitos e Deveres
BSPF - 08/01/2013
Texto foi aprovado pela Câmara no início de dezembro
Foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no último dia 31, a lei que aumentou de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 o valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo público.
A lei estabelece ainda que a partir de 1º de janeiro de 2014, os ministros do Supremo passarão a receber R$ 29.462,25, alcançando R$ 30.935,36 um ano depois. O índice de 5% de aumento para 2013 foi o mesmo negociado pelo governo com outras categorias de servidores públicos.
A proposta havia sido aprovada pelo Plenário da Câmara em 5 de dezembro na forma dosubstitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 7749/10, do STF.
Como a Constituição permite aos estados limitarem os salários dos desembargadores estaduais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo, o aumento provoca um efeito cascata. O reajuste incide também nas remunerações de alguns servidores, que recebem até o teto e, portanto, poderão ter um desconto menor na remuneração final que é retida pela aplicação do valor limite.
STF queria valor maior
O aumento foi menor que o pleiteado pelo STF. Pela proposta do tribunal, somando pedidos de aumento em projetos anteriores desde 2010, o teto iria para R$ 34.436 a partir de 1º de janeiro de 2013.
Fonte: Rio Preto News
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Agência Brasil - 29/08/2013 Brasília ? O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei propondo elevar em mais 4,06%, além dos 5,2% já...
- Reajuste Do Stf Avança Na Câmara
BSPF - 30/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto reajustando o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República...
- Finanças Aprova Elevação Do Teto Salarial Dos Três Poderes Para R$ 28 Mil
Agência Câmara Notícias - 29/11/2012 Proposta aprovada concede aumentos escalonados até 2015 aos ministros do STF, seguindo a mesma regra adotada para reajustar o salário do funcionalismo federal....
- Comissão Aprova Aumento Salarial Para Ministros Do Stf
Denise MadueñoO Estado de S. Paulo - 28/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto reajustando o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral...
- Trabalho Aprova Elevação Do Teto Do Serviço Público Para R$ 32 Mil
Agência Câmara de Notícias - 09/05/2012 Conforme a proposta, aumento é retroativo a 1º de janeiro último. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira...
Direitos e Deveres
Teto de R$ 28 mil para o funcionalismo público
BSPF - 08/01/2013
Texto foi aprovado pela Câmara no início de dezembro
Foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no último dia 31, a lei que aumentou de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 o valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo público.
A lei estabelece ainda que a partir de 1º de janeiro de 2014, os ministros do Supremo passarão a receber R$ 29.462,25, alcançando R$ 30.935,36 um ano depois. O índice de 5% de aumento para 2013 foi o mesmo negociado pelo governo com outras categorias de servidores públicos.
A proposta havia sido aprovada pelo Plenário da Câmara em 5 de dezembro na forma dosubstitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 7749/10, do STF.
Como a Constituição permite aos estados limitarem os salários dos desembargadores estaduais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo, o aumento provoca um efeito cascata. O reajuste incide também nas remunerações de alguns servidores, que recebem até o teto e, portanto, poderão ter um desconto menor na remuneração final que é retida pela aplicação do valor limite.
STF queria valor maior
O aumento foi menor que o pleiteado pelo STF. Pela proposta do tribunal, somando pedidos de aumento em projetos anteriores desde 2010, o teto iria para R$ 34.436 a partir de 1º de janeiro de 2013.
Fonte: Rio Preto News
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BSPF - 30/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto reajustando o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República...
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Agência Câmara Notícias - 29/11/2012 Proposta aprovada concede aumentos escalonados até 2015 aos ministros do STF, seguindo a mesma regra adotada para reajustar o salário do funcionalismo federal....
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Denise MadueñoO Estado de S. Paulo - 28/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto reajustando o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral...
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Agência Câmara de Notícias - 09/05/2012 Conforme a proposta, aumento é retroativo a 1º de janeiro último. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira...