Direitos e Deveres
Jornal de Brasília - 08/12/2012
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) arquivou os inquéritos que apuravam a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, ocorrida em janeiro deste ano. A decisão é do juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília e atende a pedido ratificado do Ministério Público do DF (MPDFT).
Duvanier foi vítima de enfarto e morreu após procurar atendimento médico em dois hospitais particulares de Brasília. Ele morreu na recepção de um deles. Na época, o Hospital Santa Lúcia disse não ter negado atendimento e o Santa Luzia informou não ter registro de qualquer caso de emergência ou negativa de atendimento para Duvanier.
As investigações foram feitas por duas delegacias: enquanto a 1ª DP apurou a suspeita de crime praticado por profissionais dos hospitais, a Delegacia do Consumidor investigou a existência de crime contra a relação de consumo, diante da negativa de atendimento ao plano de saúde Geap.
Finalizadas as investigações, o MP pediu o arquivamento dos inquéritos. De acordo com o promotor Diaulas Ribeiro, não havia elementos que indicassem que os crimes tenham sido cometidos.
QUESTIONAMENTO
Apesar disso, o juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília encaminhou os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, pedindo a manifestação do Ministério Público ?como instituição?. A 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, então, ratificou posicionamento favorável ao arquivamento, entendendo que não havia provas para o crime de omissão de socorro ou ?qual - quer outro delito".
Assim, o TJDFT, ?mesmo sem concordar com a manifestação do órgão ministerial?, acatou o pedido de arquivamento.
SAIBA MAIS
Em janeiro, a presidente Dilma solicitou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que apurasse a suposta negligência no atendimento e pedido que "providências exemplares" fossem tomadas em relação ao caso.
- Lei Duvanier Vai à Câmara
GRASIELLE CASTROCorreio Braziliense - 07/03/2012 Dois meses depois da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, que foi vítima de um infarto e teve...
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Correio Braziliense - 26/01/2012 Miriam Belchior, do Planejamento, cobra esclarecimentos sobre a morte do secretário de Recursos Humanos A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, garantiu...
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Jorge FreitasCorreio Braziliense - 21/01/2012 Empresa que administra planos de servidores, entre eles, o de Duvanier, é cobrada por redução da rede de conveniados A Fundação de Seguridade...
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Agência Brasil - 20/01/2012 Brasília ? A presidenta Dilma Rousseff determinou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que apure com rigor a denúncia de negligência de dois hospitais particulares...
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Gustavo Henrique Braga e Gabriel CaprioliCorreio Braziliense - 20/01/2012 Polícia investiga se houve negligência de hospitais no socorro a Duvanier Paiva, assessor da pasta de Planejamento,...
Direitos e Deveres
TJ arquiva os inquéritos sobre morte de Duvanier
Jornal de Brasília - 08/12/2012
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) arquivou os inquéritos que apuravam a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, ocorrida em janeiro deste ano. A decisão é do juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília e atende a pedido ratificado do Ministério Público do DF (MPDFT).
Duvanier foi vítima de enfarto e morreu após procurar atendimento médico em dois hospitais particulares de Brasília. Ele morreu na recepção de um deles. Na época, o Hospital Santa Lúcia disse não ter negado atendimento e o Santa Luzia informou não ter registro de qualquer caso de emergência ou negativa de atendimento para Duvanier.
As investigações foram feitas por duas delegacias: enquanto a 1ª DP apurou a suspeita de crime praticado por profissionais dos hospitais, a Delegacia do Consumidor investigou a existência de crime contra a relação de consumo, diante da negativa de atendimento ao plano de saúde Geap.
Finalizadas as investigações, o MP pediu o arquivamento dos inquéritos. De acordo com o promotor Diaulas Ribeiro, não havia elementos que indicassem que os crimes tenham sido cometidos.
QUESTIONAMENTO
Apesar disso, o juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília encaminhou os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, pedindo a manifestação do Ministério Público ?como instituição?. A 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, então, ratificou posicionamento favorável ao arquivamento, entendendo que não havia provas para o crime de omissão de socorro ou ?qual - quer outro delito".
Assim, o TJDFT, ?mesmo sem concordar com a manifestação do órgão ministerial?, acatou o pedido de arquivamento.
SAIBA MAIS
Em janeiro, a presidente Dilma solicitou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que apurasse a suposta negligência no atendimento e pedido que "providências exemplares" fossem tomadas em relação ao caso.
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