Direitos e Deveres

Trabalho discute aposentadoria especial para quem exerce atividade de risco

Agência Câmara de Notícias - 16/06/2011

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Complementar 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que concede aposentadoria especial para o servidor público que exerça atividade policial.

O projeto foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (na forma de substitutivo que estende o benefício para profissionais que exercem outras atividades de risco, como guardas municipais, agentes carcerários e penitenciários); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Falta ser analisado pela Comissão de Trabalho e pelo Plenário.

O debate foi proposto pelo deputado Policarpo (PT-DF), que é o relator do projeto na Comissão de Trabalho. Ele afirma que, mesmo após a tramitação da proposta pelas comissões da Casa, é preciso retomar o debate porque há outras categorias que exercem atividade de risco e estão fora do projeto.

"Não posso regulamentar só para um setor ou para uma atividade. Eu tenho de discutir com todos os setores, olhar quais são as categorias que exercem atividade de risco para que o projeto seja o mais amplo possível, sem deixar nenhuma categoria de fora", diz.

Foram convidados:

- a representante do Ministério da Previdência Zanita de Marco;

- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue Tolentino Filho;

- o presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Sergio Costa da Costa;

- o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos;

- o presidente Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), Joaquim José Teixeira Castrillon;

- o representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) Jean Paulo Loiola Lima;

- a presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Maria José Santos da Silva;

- o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus), Edmilson Gomes;

- o presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Maria José Santos da Silva;

- o vice-presidente da Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapef), Roberto Poloni Barreto;

- o presidente do Sindicato de Policia (Sindepol), Benito Augusto Galiani Tiezzi;

- o delegado da Polícia Civil Jeferson Lisboa Gimenes.

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.

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