Direitos e Deveres

Audiência debate aposentadoria especial a servidor em cargo de risco

Agência Câmara Notícias - 25/03/2013

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para debater o Projeto de Lei Complementar 554/10, que trata da concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco, e questões relacionadas às categorias afetadas.

Segundo o deputado Policarpo (PT-DF), o PLC foi anteriormente debatido em audiência pública realizada em junho de 2011, porém, faz-se necessária nova audiência com vistas a aprofundar e harmonizar as posições de todas as entidades envolvidas com o assunto, motivo pelo qual devem também participar representantes do governo federal.

Foram convidados:

- o presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa;

- o presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça-Avaliadores Federais (Fenassojaf), Joaquim José Teixeira Castrillon;

- o presidente do Sindicato dos Policiais Civil do Df (Sinpol), Ciro José de Freitas;

- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (sindfisco), Pedro Delarue Tolentino Filho;

- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosangela Silva Rassy;

- o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus), Edmilton Gomes De Oliveira;

- um representante da Casa Civil;

- um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog);

- um representante do Ministério da Previdência Social;

- um representante do Ministério da Justiça.

A reunião será realizada no Plenário 12, a partir das 14h30.

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