Direitos e Deveres

TRF suspende concurso que valorizava comissionados

Demétrio Weber

O Globo - 11/10/2013

Para juiz, regra não é "razoável"; candidatos suspeitavam de benefício

O Tribunal Regional Federal da D Região (TRF-1), em Brasília, suspendeu o concurso para gestor público, promovido pelo Ministério do Planejamento, que passou a dar peso quase dez vezes maior para a experiência profissional dos candidatos. Inscritos na prova levantaram a suspeita de que a medida beneficiava ocupantes de cargos de confiança na Esplanada dos Ministérios. O concurso está em andamento e a prova objetiva já foi aplicada, restando ainda a prova discursiva e a análise de títulos.

O juiz federal Márcio Barbosa Maia acolheu, parcialmente, liminar da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), determinando que o concurso seja suspenso até o julgamento de mérito do recurso pela 5^ Turma do TRF-1, o que ainda não tem data para ocorrer. Teoricamente, o governo poderá recorrer e derrubar a liminar antes dessa data. O Ministério do Planejamento informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão judicial e que só se pronunciará depois disso.

Exame suspenso pela Justiça abria 15 vagas de gestores, com salário inicial de R$ 13,4 mil Conforme o edital, a experiência profissional poderá render até 150 pontos a quem ocupou função de gerência, incluindo os cargos comissionados do tipo DAS, no governo federal, nos últimos dez anos. Em sua decisão, o juiz Maia apontou "ausência de razoabilidade" no fato de que a experiência gerencial dê o triplo de pontuação do que a experiência em atividades não gerenciais de nível superior.

O presidente da Anesp, Traja-no Quinhões, disse que o tribunal "reconheceu que o edital fere princípios da isonomia e razoabilidade" Segundo Trajano, a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento foi alertada pela entidade, mas não aceitou mexer nas regras do concurso. A suspensão afetará 5,8 mil candidatos aprovados para a segunda etapa.

? O prejuízo seria maior se isso não fosse feito agora. Qual prejuízo? Selecionar pessoas com perfil inadequado para o cargo de gestor governamental ? disse Trajano.

O juiz escreveu que o peso triplo atribuído à experiência em atividades gerenciais "repercuta também nos princípios de competitividade, isonomia, moralidade, transparência, impessoalidade e objetividade".

O concurso abriu vagas para 15 gestores públicos, como são chamados os especialistas em políticas públicas e gestão governamental. O salário inicial é de R$ 13.402,37 por mês.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Concurso Do Ministério Do Planejamento, Orçamento E Gestão Deve Ser Anulado, Segundo Tcu
BSPF     -     10/11/2014 O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a ocorrência de irregularidades em edital de concurso público e determinou sua anulação pelo Ministério do Planejamento, Orçamento...

- Tcu Manda Anular Concurso Para Gestor Público
BSPF     -     06/11/2014 Tribunal entendeu que peso da experiência profissional na pontuação é exagerado.O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou anular nesta quarta-feira concurso para especialista...

- Tcu Suspende Concurso Para Especialista Em Políticas Públicas E Gestão Governamental
Agência Brasil     -     29/11/2013 Brasília ? O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu hoje (29) o concurso para especialista em políticas públicas e gestão governamental, do Ministério do Planejamento,...

- Concurso Para Gestor Público Do Governo Federal Tem Nova Suspensão
Dimmi AmoraFolha de S. Paulo     -     29/11/2013 Brasília - O concurso do governo federal para selecionar gestores públicos foi suspenso ontem em caráter liminar por decisão do TCU (Tribunal de Contas da...

- Tribunal Permite A Realização Da Segunda Fase Do Concurso Público Para O Cargo De Especialista Em Políticas Públicas Para O Mpog
BSPF     -     17/10/2013 O desembargador federal João Batista Moreira reconsiderou decisão proferida pelo juiz federal Márcio Maia para permitir a realização da segunda fase do concurso público para...

Direitos e Deveres