TST - Furnas e MPT não chegam a acordo e conciliação é suspensa no TST - TST
Furnas e MPT não chegam a acordo e conciliação é suspensa no TST(Qua, 04 Set 2013 14:16:00)
Terminou sem acordo nesta quarta-feira (4) a audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre representantes de Furnas Centrais Elétricas S.A. e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir a contratação de trabalhadores terceirizados sem concurso público. Os representantes acataram a sugestão do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do TST, de suspender a conciliação para a realização de reunião entre as partes, para aprofundar a análise das possibilidades de composição, marcada para o dia 30/9 na sede do MPT.
O processo foi remetido ao Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) do TST pelo relator dos embargos em recurso de revista na ação civil pública ajuizada pelo MPT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Diante da informação de que Furnas assinou acordo em matéria semelhante no Supremo Tribunal Federal, o relator entendeu conveniente submeter a matéria à conciliação.
Na audiência de hoje, o ministro Reis de Paula ressaltou que a questão de Furnas é emblemática porque envolve muitos trabalhadores, há muito tempo. "Há conflito de teses, mas temos um elemento comum, eu proponho trabalhar apenas com os fatos", afirmou.
Francisco Caputo, advogado da empresa, pediu sensibilidade ao MPT e ressaltou que não se pode substituir de um momento para outro o quadro de pessoal, e que nem o concurso público consegue prover os cargos que a empresa coloca à disposição. "Estamos falando de um setor extremamente estratégico do país", assinalou.
O procurador regional do trabalho Fábio Leal Cardoso, representante do MPT na audiência, concordou que a terceirização na empresa não é precarizante, mas que não se pode abrir mão de uma questão fundamental para a administração pública, como a exigência de concurso. O representante do MPT afirmou que deverá levar para as tratativas de conciliação outras questões controvertidas em relação a Furnas, como as relativas aos concursos públicos para a substituição dos terceirizados e mesmo a isonomia entre terceirizados e trabalhadores recém-admitidos no último concurso.
Sem entendimento na audiência de hoje, foi designado o dia 30/9 para a reunião no MPT. As partes voltarão a se reunir no TST no dia 7/10.
(Ricardo Reis/CF)
Processo: E-ED-RR-26540-87.2005.5.10.0008
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]
loading...
- Tst - Furnas Centrais Elétricas Firma Acordo Para Pagar Dano Moral Coletivo De R$ 200 Mil - Tst
Furnas Centrais Elétricas firma acordo para pagar dano moral coletivo de R$ 200 mil (Qua, 11 Dez 2013 12:38:00) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, formalizou nesta quarta-feira (11),...
- Tst - Acompanhe Ao Vivo Conciliação Sobre Contratação Sem Concurso Em Furnas - Tst
Acompanhe ao vivo conciliação sobre contratação sem concurso em Furnas (Qua, 04 Set 2013 10:27:00) O Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) do Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta quarta-feira (4), a partir das...
- Processo Que Envolve Concursados De Furnas Tem Nova Audiência De Mediação
BSPF - 05/06/2015 Foi realizada nesta terça-feira (2), no gabinete do ministro Luiz Fux, audiência de mediação referente a acordo firmado pela Furnas Centrais Elétricas em 2012, acerca da contratação...
- Furnas Não Terá De Nomear Concursado Fora De Cronograma Ajustado Com Mpt
BSPF - 07/08/2014 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou nomeação a candidato aprovado para cadastro reserva em concurso público de Furnas Centrais Elétricas...
- Tcu Monitora Quadro De Terceirizados Em Furnas
TCU - 13/10/2011 O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou monitoramento em Furnas Centrais Elétricas S.A. para verificar as ações da estatal para a substituição de terceirizados por...
Direitos e Deveres
.