TST - Professora de programa social tem vínculo reconhecido com empresas de transporte - TST
Professora de programa social tem vínculo reconhecido com empresas de transporte(Ter, 15 Out 2013 16:51:00)A Auto Viação Redentor Ltda., do Paraná, foi condenada, juntamente com a Viação Cidade Sorriso Ltda. e a Transporte Coletivo Glória Ltda., ao reconhecimento do vínculo de emprego de uma professora de história que dava aulas aos seus empregados num programa de educação básica para jovens e adultos, desenvolvido em parceria com o Estado do Paraná. No entanto, a professora não conseguiu as horas extras referentes ao seu intervalo intrajornada superior a duas horas (tempo para descanso e alimentação).
Tanto o recurso de uma das empresas ? pedindo a reforma da decisão que lhe obrigou a reconhecer a professora como empregada, sob a alegação de que ela trabalha como autônoma ?, como o da professora, que insistia no direito às horas extras foram rejeitados (não conhecidos) pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Apesar de a empresa alegar que os professores do programa trabalhavam como autônomos, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) avaliou que havia informações suficientes para amparar o reconhecimento do vínculo de emprego. Não ficou provado efetivamente que a professora trabalhava de forma autônoma. O Regional esclareceu que cabia à empresa fornecer os professores para a realização do programa.
Intervalo
No exame do recurso da professora requerendo horas extras relativas ao intervalo intrajornada superior a duas horas diárias, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, observou que ela realizava o trabalho nos períodos da manhã e noite, em turnos independentes, portanto. Assim, não houve descumprimento do intervalo máximo da jornada de trabalho, "mas de legítima fixação de dois turnos".
A esse respeito, o TST já entendeu que, quando o professor dá aulas na parte da manhã e à noite, "a pausa entre esses turnos não configura a concessão de intervalo superior a duas horas, proibido por lei". A ministra esclareceu que o intervalo intrajornada de duas horas (artigo 71, parágrafo 1º, da CLT) é para evitar que o empregado permaneça na empresa por longo período além do tempo da prestação do serviço ? diferentemente, portando, do caso, em que a professora dispunha plenamente do seu tempo durante uma tarde inteira entre as duas jornadas.
(Mário Correia/CF)
Processo: ARR-71300-63.2005.5.09.0004
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida à reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]
loading...
- Tst - Fisk é Condenada A Pagar Horas Extras A Professora Que Deu Aulas Nas Férias - Tst
Fisk é condenada a pagar horas extras a professora que deu aulas nas férias (Qui, 30 Out 2014 10:44:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Richard Hugh Fisk ao pagamento de horas extras...
- Tst - É Válido Acordo Que Prevê Descanso De Mais De Duas Horas - Tst
É válido acordo que prevê descanso de mais de duas horas (Sex, 27 Set 2013 08:58:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de prorrogação, por meio de negociação coletiva, do intervalo...
- Tst - Professora Receberá Intervalo Interjornada Suprimido Como Hora Extra - Tst
Professora receberá intervalo interjornada suprimido como hora extra É firme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a aplicabilidade do intervalo interjornada, previsto no artigo 66 da CLT à categoria...
- Tst - Intervalo Intrajornada Concedido Parcialmente Acarreta O Pagamento Total Do Período - Tst
Intervalo intrajornada concedido parcialmente acarreta o pagamento total do período ...
- Intervalo Interjornada E Intrajornada
Intervalo inter-jornada (art 66 da CLT): É o intervalo entre o final de uma jornada diária e o início de uma nova jornada no dia seguinte. A CLT diz que entre duas jornadas de trabalho deve haver um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso....
Direitos e Deveres
.