TST - Sem provar impossibilidade de ir a audiência, bancária não afasta pena de confissão - TST
Sem provar impossibilidade de ir a audiência, bancária não afasta pena de confissão(Ter, 06 Ago 2013 17:45:00)Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou a pena de confissão a uma bancária do Itaú Unibanco S.A. que não conseguiu comprovar, por atestado médico, a impossibilidade de locomoção para comparecer ao prosseguimento de uma audiência em reclamação trabalhista na qual era parte.
No caso analisado, a bancária moveu ação trabalhista contra o banco e, primeira audiência, realizada na 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, foi rejeitada a conciliação. Na segunda audiência, embora ciente, a trabalhadora não compareceu. Passados dois dias, juntou aos autos atestado médico a fim de comprovar o comparecimento a uma consulta médica, no mesmo horário da audiência.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), na decisão agora mantida, entendeu que o atestado não era documento hábil para desconstituir a pena de confissão aplicada, pois não fazia referência aos motivos que impossibilitaram sua locomoção à audiência, procedimento exigido pela Súmula 122 do TST.
No TST o relator, ministro Alberto Bresciani, negou provimento ao recurso. Ele fundamentou sua decisão no entendimento de que "a prudente interpretação do tema" frente aos fatos descritos na decisão regional impediriam a caracterização de ofensa literal aos artigos 820 e 844, parágrafo único, da CLT, como alegado pela bancária. Os dispositivos tratam do procedimento para a colheita de prova oral e dos motivos de suspensão e designação de nova audiência.
(Dirceu Arcoverde/CF)
Processo: RO-2967-02.2011.5.04.0000
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais é formada por dez ministros, com quórum mínimo de seis ministros. Entre as suas atribuições da SDI-2 está a de julgar ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida à reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]
loading...
- Tst - Justiça Aceita Atestado De Representante Da Só Pra Contrariar Para Justificar Falta A Audiência - Tst
Justiça aceita atestado de representante da Só Pra Contrariar para justificar falta a audiência A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de um músico que questionou a aceitação, pela...
- Tst - Turma Afasta Pena De Confissão Ficta E Determina Retorno De Processo à Vara De Origem - Tst
Turma afasta pena de confissão ficta e determina retorno de processo à vara de origem (Sex, 06 Set 2013 18:38:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma trabalhadora e afastou a pena de confissão...
- Tst - Procuração Para Mandado De Segurança Deve Ser Específica, Decide Tst - Tst
Procuração para mandado de segurança deve ser específica, decide TST A procuração assinada pelo cliente e entregue ao advogado com o fim de representação em reclamação trabalhista não autoriza a interposição de recurso ordinário...
- Tst - Tst Nega Provimento A Recurso De Sócio De Empresa Contra Penhora De Imóvel - Tst
TST nega provimento a recurso de sócio de empresa contra penhora de imóvel Com o entendimento que o prazo de dois anos para ajuizamento da ação rescisória conta-se a partir do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir,...
- Audiência Trabalhista E Consequências Do Não Comparecimento Das Partes
Notificação para comparecimento em audiência (Art 841 da CLT): Ajuizada a reclamação, esta não será enviada para o juiz, e sim para uma das varas, onde um servidor automaticamente irá notificar as partes para comparecer em 48h para a audiência....
Direitos e Deveres
.