TST - TST determina aos empregados dos Correios retorno ao trabalho na quinta (10) e reajuste salarial de 8% - TST
TST determina aos empregados dos Correios retorno ao trabalho na quinta (10) e reajuste salarial de 8%Os empregados dos Correios terão reajuste salarial de 8% retroativo a 1º de agosto e deverão retornar ao trabalho na quinta-feira (10). A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho que julgou nesta terça-feira (8), em sessão extraordinária, o dissídio coletivo de greve e revisional suscitado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
No caso de descumprimento do retorno ao trabalho, foi estipulada multa diária de R$ 50 mil a ser paga pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). A greve foi considerada não abusiva, e os trabalhadores terão 180 dias para compensar os dias parados. O relator do dissídio, ministro Fernando Eizo Ono, deferiu também aos empregados grevistas a garantia de emprego por 90 dias, após a data da publicação do acórdão.
Ao propor o reajuste salarial de 8% para a categoria, o relator destacou que o índice é superior aos principais índices oficiais de inflação apurados no período em consideração - IPCA-IBGE - 6,27%; INPC/IBGE - 6,37%; IGP-M/FGV - 5,17%; IPC-SP/FIPE - 4,95%. Quanto às cláusulas econômicas, foi fixado reajuste de 6,23% incidentes sobre vários benefícios, como vale-refeição, vale-transporte, ajuda de custo na transferência, auxílio para filhos dependentes, portadores de necessidades especiais; reembolso-creche e reembolso-babá.
Em relação ao plano de saúde, foi mantida a assistência médica/hospitalar e odontológica nos mesmos termos estabelecidos no acórdão normativo de 2012. A decisão do TST incluiu também ampliação ou inclusão de novos benefícios. É o caso da criação do vale-cultura, no valor de R$ 50,00 mensais, e do direito à ausência remunerada de cinco para seis dias para acompanhar dependente ao médico.
(Lourdes Tavares/AR/fotos:Aldo Dias)
Processo: DC - 6942-72.2013.5.00.0000 - Fase Atual: AgR
Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
[email protected]
- Tst - Bilheteiros Da Cptm Não Terão Direito A Adicional De Risco De Vida - Tst
Bilheteiros da CPTM não terão direito a adicional de risco de vida (Ter, 14 de Out de 2014, 09:00:00) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho proveu nesta segunda-feira (13) recurso...
- Tst - Acompanhe Ao Vivo O Julgamento Do Dissídio Da Ect - Tst
Acompanhe ao vivo o julgamento do dissídio da ECT (Ter, 08 Out 2013 09:12:00) O Tribunal Superior do Trabalho transmite ao vivo, a partir da 14h30, a sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)...
- Tst - Julgamento Da Greve Da Ect Será Transmitido Ao Vivo Nesta Terça-feira - Tst
Julgamento da greve da ECT será transmitido ao vivo nesta terça-feira (Seg, 07 Out 2013 14:37:00) O Tribunal Superior do Trabalho realiza na terça-feira (8) sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos...
- Tst Determina Fim Da Greve Nos Correios E Reajuste De 6,5% Para Trabalhadores
Flávia ForequeFolha de S. Paulo - 27/09/2012 BRASÍLIA - O TST (Tribunal Superior do Trabalho) definiu nesta quinta-feira (27) um reajuste de 6,5% para os trabalhadores dos Correios e determinou...
- Tst Exige Retorno Ao Trabalho De 30% Dos Funcionários
Jornal do Brasil - 22/09/2009 BRASÍLIA - O Tribunal Superior do Trabalho determinou à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) que pelo menos 30% dos funcionários de cada uma das unidades da...
Direitos e Deveres
.