UnB
Autor(es): Luiz Calcagno e Ariadne Sakkis |
| Correio Braziliense - 17/09/2010 |
A ministra declarou que pretendia levar o julgamento da liminar para o plenário do STF, mas decidiu ela mesma examinar o requerimento, porque a pauta no fim do primeiro semestre estaria ?assoberbada?. O advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Valmir Floriano Vieira, ressaltou que a ministra também exigiu, no documento, que a administração da UnB restituísse os valores retidos desde a decisão em mandado de segurança que suspendeu o pagamento da URP em julho último. ?A ministra concedeu liminar determinando a manutenção do pagamento da URP. Isso é o deferimento de uma liminar que deve ser cumprida até o julgamento de mérito pelo plenário do STF, que ainda não tem previsão?, informou.
O sindicato, representado pelo coordenador-geral Cosmo Balduíno, foi informado da manutenção da URP após reunião com a ministra, às 16h de ontem. Também participaram do encontro representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB e o presidente da Associação de Docentes da UnB (ADUnB), Ebenezer Nogueira. A ministra, no entanto, não comunicou diretamente ao grupo sobre a usa decisão. Eles só souberam do deferimento da liminar o após a publicação no site do STF.
Para Balduíno, a paralisação do servidores poderá ser suspensa. Mas caberá à categoria tomar essa decisão em assembleia marcada para a próxima terça-feira. Segundo ele, apesar da comemoração, a liminar não representa o fim da batalha judicial. ?Trata-se de uma decisão jurídica precária que não constitui direito. Temos agora que aguardar o julgamento do mérito?, disse. O também coordenador do Sintfub, Antônio César de Oliveira Guedes, explicou quais serão os próximos passos da categoria. ?Nós vamos avaliar a liminar e apresentar essa análise na assembleia?, afirmou.
Ebenezer Nogueira criticou a administração da universidade durante o movimento grevista e disse que, com o reitor, José Geraldo de Sousa Junior, a UnB perdeu sua independência universitária. ?Nenhum reitor até então tinha suspendido o pagamento da URP, mas com o José Geraldo tivemos que entrar em greve para garantir os nossos direitos. O Sintfub conseguiu a liminar, o direito ainda pode ser violado peloMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Advocacia Geral da União (AGU) caso eles resolvam interpretar o documento, como aconteceu com os professores?, lembrou.
Na visão do reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, o deferimento da liminar pode significar a antecipação de uma tutela jurídica. Segundo ele, isso ocorreu porque a ministra teria identificado no requerimento do Sintfub ?sinais de um bom direito?. ?A concessão da liminar confirma o que venho dizendo insistentemente, que a pretensão do sindicato tem fundamento legal e que a natureza da remuneração é sustentada jurisprudencialmente.?
1 - Medida polêmica
A URP é um índice econômico criado em 1987 pelo Plano Bresser, para reajustar preços e salários. Inicialmente, apenas os servidores que entraram na Justiça por se sentirem prejudicados com a inflação da época ganharam o direito ao benefício. Em 1991o bônus de 26,05% se estendeu a todos os funcionários do quadro administrativo
Memória
Batalha já dura 21 anos
Em 1989, o pagamento da URP foi suspenso pelo Plano Verão, gerando uma série de batalhas judiciais com o argumento de que a suspensão feria o direito adquirido e violava a Constituição Federal. Em 1991, o então reitor da UnB, Antônio Ibañez Ruiz, estendeu administrativamente o pagamento da URP a todos os servidores da instituição com base no princípio da isonomia, mas teve o ato anulado pelo então ministro da Educação, Carlos Chiarelli. A UnB obteve na Justiça o amparo legal para continuar pagando. Em agosto de 2009, o Tribunal de Contas da União determinou, em caráter cautelar, que a UnB não pagasse mais o acréscimo salarial a servidores admitidos após 2006. Em outubro, a ADUnB impetrou mandado de segurança no STF e conseguiu suspensão dos efeitos da medida. Em novembro, professores e funcionários entram em greve que durou até dezembro. Nova paralisação foi deflagrada em 9 de março. Após embates com o Mpog e a Advocacia-Geral da União, que dava parecer contrário ao pagamento da URP e que chegou a pedir a ilegalidade da greve, a Reitoria recebeu da ministra Cármen Lúcia um despacho que ordenava o pagamento da URP até decisão final do STF. Em assembleia rachada, os professores decidem sair da greve em 10 de maio último e os servidores seguem paralisados. Após perder as batalhas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região ? que considerou apenas 204 servidores aposentados como autores da ação para o pagamento da URP ?, o Sinftub recorreu ao Supremo Tribunal Federal seguindo os moldes do corpo docente para garantir os 26,05%. A categoria condicionou o julgamento da ação à volta ao trabalho e acabou protagonizando a maior greve da história da UnB.
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