Direitos e Deveres
O pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP), equivalente a 26,05% dos salários, aos servidores da Universidade de Brasília (UnB) depende de decisão do Tribunal Regional Federal. O julgamento do mérito da ação proposta pelo sindicato que representa a categoria está marcado para segunda-feira. A decisão do governo federal foi anunciada na tarde de ontem, durante reunião entre os representantes dos funcionários, da Presidência da República, do Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União. Em greve desde 9 de março, apenas os professores foram plenamente contemplados com o pagamento da gratificação.
O secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, garantiu que caso o resultado do julgamento seja favorável aos servidores, será feita uma folha suplementar para os valores atrasados. O encontro de ontem foi determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo adiantou o chefe de gabinete da Presidência, Swerdenberger Barbosa, terça-feira última, quando o Planalto assumiu a mediação do conflito entre os grevistas e o ministério.
O resultado do encontro não entusiasmou os servidores. ?Nossa batalha saiu do campo político para entrar no jurídico. Continuamos sem saber o que vai acontecer com os nossos salários?, disse Cosmo Balbino, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação da UnB (Sintfub).
Protesto
Insatisfeitos com o rumo das negociações, pela manhã, os servidores bloquearam as sete vias de acesso à UnB com pneus em chamas. O ato começou às 7h e também vedou a circulação de funcionários da reitoria da universidade ? inclusive dos responsáveis pela homologação da folha de pagamento de técnicos e docentes. A interdição do prédio terminou às 17h. ?Fizemos algumas ações para chamar a atenção da população para os problemas que os trabalhadores vivem dentro da UnB. Por isso, o fogo ficou aqui dentro?, explicou Balbino.
De acordo com Balbino, a folha referente a abril foi fechada dia 20, e cerca de 500 servidores, contratados a partir de setembro de 2008, foram excluídos do recebimento da URP. ?Além disso, os outros 3.500 funcionários estão recebendo a parcela calculada sobre os salários de 2005, data da liminar que garantiu nosso direito?, explica. Em 15 de abril, o Planejamento enviou ofício ao reitor José Geraldo de Sousa Junior garantindo apenas para os professores o pagamento da gratificação calculada sobre os salários atuais. No comunicado, os servidores técnico-administrativos foram excluídos do benefício.
O sindicato reagiu e recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que a URP foi estendida a todos e, dessa forma, mantida a mesma decisão judicial de 2005. Na segunda-feira à tarde, a 2ª Turma do TRF julga em primeira instância o mérito da ação. Os manifestantes se concentrarão a partir de 11h, na Praça Chico Mendes, na UnB. ?A gente confia na Justiça?, disse Balbino.
Entenda o caso
Benefício pago há 23 anos
A URP é um mecanismo de correção salarial vigente desde 1987 para repor perdas inflacionárias, introduzido pelo chamado Plano Bresser. Em 1989, o pagamento foi suspenso pelo Plano Verão, gerando uma série de batalhas judiciais com o argumento de que a suspensão feria o direito adquirido e violava a Constituição Federal.
Em 1991, a Reitoria da UnB obteve, na Justiça, amparo legal para continuar pagando os valores referentes à URP. Em agosto do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou aoMinistério do Planejametno a suspensão do acréscimo salarial a servidores que entraram na instituição depois de 2006.
Em novembro, professores e funcionários entraram de greve. A paralisação durou até dezembro. Nova greve foi deflagrada em 9 de março, após o primeiro dia do primeiro semestre letivo. A iniciativa foi tomada em assembleia, que reuniu 164 professores, dos quais 157 votaram a favor da paralisação, seis contra e um se absteve. Atualmente, a URP varia de R$ 300 a R$ 2,5 mil ? dependendo do cargo ?, representando 26,05% da remuneração dos trabalhadores da UnB.
- Unb
Autor(es): Luiz Calcagno e Ariadne SakkisCorreio Braziliense - 17/09/2010 STF mantém gratificaçãoA decisão preserva o pagamento de 26,5% nos salários dos quase 3,5 mil técnicos e pode levar a categoria a suspender a paralisação iniciada em 16...
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Direitos e Deveres
URP para servidor depende da Justiça
Autor(es): # Ariadne Sakkis |
| Correio Braziliense - 24/04/2010 |
O Ministério do Planejamento avisa que o pagamento da gratificação à categoria está condicionado ao resultado do julgamento da ação pelo TRF na segunda-feira
O secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, garantiu que caso o resultado do julgamento seja favorável aos servidores, será feita uma folha suplementar para os valores atrasados. O encontro de ontem foi determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo adiantou o chefe de gabinete da Presidência, Swerdenberger Barbosa, terça-feira última, quando o Planalto assumiu a mediação do conflito entre os grevistas e o ministério.
O resultado do encontro não entusiasmou os servidores. ?Nossa batalha saiu do campo político para entrar no jurídico. Continuamos sem saber o que vai acontecer com os nossos salários?, disse Cosmo Balbino, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação da UnB (Sintfub).
Protesto
Insatisfeitos com o rumo das negociações, pela manhã, os servidores bloquearam as sete vias de acesso à UnB com pneus em chamas. O ato começou às 7h e também vedou a circulação de funcionários da reitoria da universidade ? inclusive dos responsáveis pela homologação da folha de pagamento de técnicos e docentes. A interdição do prédio terminou às 17h. ?Fizemos algumas ações para chamar a atenção da população para os problemas que os trabalhadores vivem dentro da UnB. Por isso, o fogo ficou aqui dentro?, explicou Balbino.
De acordo com Balbino, a folha referente a abril foi fechada dia 20, e cerca de 500 servidores, contratados a partir de setembro de 2008, foram excluídos do recebimento da URP. ?Além disso, os outros 3.500 funcionários estão recebendo a parcela calculada sobre os salários de 2005, data da liminar que garantiu nosso direito?, explica. Em 15 de abril, o Planejamento enviou ofício ao reitor José Geraldo de Sousa Junior garantindo apenas para os professores o pagamento da gratificação calculada sobre os salários atuais. No comunicado, os servidores técnico-administrativos foram excluídos do benefício.
O sindicato reagiu e recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que a URP foi estendida a todos e, dessa forma, mantida a mesma decisão judicial de 2005. Na segunda-feira à tarde, a 2ª Turma do TRF julga em primeira instância o mérito da ação. Os manifestantes se concentrarão a partir de 11h, na Praça Chico Mendes, na UnB. ?A gente confia na Justiça?, disse Balbino.
Entenda o caso
Benefício pago há 23 anos
A URP é um mecanismo de correção salarial vigente desde 1987 para repor perdas inflacionárias, introduzido pelo chamado Plano Bresser. Em 1989, o pagamento foi suspenso pelo Plano Verão, gerando uma série de batalhas judiciais com o argumento de que a suspensão feria o direito adquirido e violava a Constituição Federal.
Em 1991, a Reitoria da UnB obteve, na Justiça, amparo legal para continuar pagando os valores referentes à URP. Em agosto do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou aoMinistério do Planejametno a suspensão do acréscimo salarial a servidores que entraram na instituição depois de 2006.
Em novembro, professores e funcionários entraram de greve. A paralisação durou até dezembro. Nova greve foi deflagrada em 9 de março, após o primeiro dia do primeiro semestre letivo. A iniciativa foi tomada em assembleia, que reuniu 164 professores, dos quais 157 votaram a favor da paralisação, seis contra e um se absteve. Atualmente, a URP varia de R$ 300 a R$ 2,5 mil ? dependendo do cargo ?, representando 26,05% da remuneração dos trabalhadores da UnB.
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- Unb
Autor(es): Luiz Calcagno e Ariadne SakkisCorreio Braziliense - 17/09/2010 STF mantém gratificaçãoA decisão preserva o pagamento de 26,5% nos salários dos quase 3,5 mil técnicos e pode levar a categoria a suspender a paralisação iniciada em 16...
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