Direitos e Deveres
Valor Econômico - 12/04/2013
- Turma Garante Nomeação E Posse De Candidato Portador De Visão Monocular
BSPF - 18/07/2014 A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a imediata nomeação e posse de um candidato, portador de visão monocular, aprovado para o cargo de Agente Técnico Judiciário ? Área...
- Candidato Portador De Nefropatia Grave é Impedido De Tomar Posse Como Técnico Judiciário
BSPF - 08/08/2013 O TRF da 1.ª Região manteve sentença que negou direito a posse em cargo público a candidato portador de nefropatia crônica. A decisão unânime foi da 5.ª Turma do Tribunal, ao...
- Perda Parcial Das Funções Motoras Caracteriza Deficiência Para Fins De Concurso Público
BSPF - 05/08/2013 A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou que uma servidora recém-empossada do Ministério Público da União seja mantida no cargo. A Turma reconheceu que...
- Para Stj, Portadora De Doença Renal Crônica Pode Ocupar Vaga Destinada A Deficiente Físico
Lauro Jardim Radar on-line - 11/04/2013 A Primeira Turma do STJ decidiu que uma portadora de nefropatia grave (doença renal crônica) pode ocupar a vaga para a qual passou no concurso do Ibama e que...
- Portadora De Doença Renal Crônica Consegue Assumir Cargo Público Em Vaga De Deficiente
STJ - 11/04/2013 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma portadora de doença renal crônica em cargo público, em vaga destinada a deficiente físico. Ela é analista ambiental...
Direitos e Deveres
Vaga para deficiente
Valor Econômico - 12/04/2013
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter uma portadora de doença renal crônica em cargo público, em vaga destinada a deficiente físico. Ela é analista ambiental do Ibama. O órgão recorreu à Corte para excluir a servidora de seu quadro de pessoal.
O recurso, porém, foi negado por unanimidade pela 1ª Turma. Doutora em fitopatologia, a servidora submete-se regularmente a sessões de hemodiálise, em razão de nefropatia grave.
Aprovada no concurso, ela foi impedida de tomar posse porque a junta médica que a examinou não reconheceu sua doença como deficiência. Diante da recusa, ingressou com ação na Justiça e venceu em primeira e segunda instâncias, o que motivou o recurso ao STJ.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
O recurso, porém, foi negado por unanimidade pela 1ª Turma. Doutora em fitopatologia, a servidora submete-se regularmente a sessões de hemodiálise, em razão de nefropatia grave.
Aprovada no concurso, ela foi impedida de tomar posse porque a junta médica que a examinou não reconheceu sua doença como deficiência. Diante da recusa, ingressou com ação na Justiça e venceu em primeira e segunda instâncias, o que motivou o recurso ao STJ.
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