Direitos e Deveres
No ano eleitoral, o governo decidiu estender a funcionários comissionados o pagamento de vale-combustível de R$ 17 por dia em caso de uso de veículo particular em serviço. O decreto foi elaborado pelo Ministério do Planejamento, ampliando o ressarcimento que existe desde 1999 a funcionários efetivos. A inclusão dos comissionados na regra de reembolso provocou protestos da oposição.
O PPS viu viés eleitoral na medida, que, em tese, pode beneficiar seis mil servidores.
O decreto presidencial publicado ontem no Diário Oficial autoriza funcionários comissionados da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo a receber indenização pelo uso do próprio veículo na execução de serviços de interesse da administração, mediante autorização da chefia imediata.
Pelos cálculos do PPS, o reembolso poderá gerar despesa de até R$ 25 milhões por ano, se estendido a todos os comissionados.
O Ministério do Planejamento contesta, destacando que o ressarcimento será feito de forma esporádica somente em repartições que não possuem veículos para o serviço.
Explicou, por meio de nota, que o decreto atende a solicitação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para dar aos servidores de forma isonômica e equânime a indenização de despesas com utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos inerentes às atribuições próprios do cargo que ocupa.
O controle do que é de interesse da administração e o que é de interesse pessoal e promocional de ministros, presidentes de estatais e diretores de autarquias ficará de difícil discernimento nos períodos que antecedem o pleito eleitoral, diz nota divulgada pelo PPS.
Do jeito que o governo está usando a máquina para impulsionar a candidatura da ministra Dilma, a medida requer atenção para saber se é mais uma em que se usa o Estado para fins eleitoreiros disse o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).
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Direitos e Deveres
Vale-combustível será pago também a comissionados
| Autor(es): Agencia O Globo/Regina Alvarez |
| O Globo - 23/03/2010 |
O PPS viu viés eleitoral na medida, que, em tese, pode beneficiar seis mil servidores.
O decreto presidencial publicado ontem no Diário Oficial autoriza funcionários comissionados da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo a receber indenização pelo uso do próprio veículo na execução de serviços de interesse da administração, mediante autorização da chefia imediata.
Pelos cálculos do PPS, o reembolso poderá gerar despesa de até R$ 25 milhões por ano, se estendido a todos os comissionados.
O Ministério do Planejamento contesta, destacando que o ressarcimento será feito de forma esporádica somente em repartições que não possuem veículos para o serviço.
Explicou, por meio de nota, que o decreto atende a solicitação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para dar aos servidores de forma isonômica e equânime a indenização de despesas com utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos inerentes às atribuições próprios do cargo que ocupa.
O controle do que é de interesse da administração e o que é de interesse pessoal e promocional de ministros, presidentes de estatais e diretores de autarquias ficará de difícil discernimento nos períodos que antecedem o pleito eleitoral, diz nota divulgada pelo PPS.
Do jeito que o governo está usando a máquina para impulsionar a candidatura da ministra Dilma, a medida requer atenção para saber se é mais uma em que se usa o Estado para fins eleitoreiros disse o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).
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- Nomeação Recorde De Das
Bárbara NascimentoCorreio Braziliense - 25/06/2013 São mais de 22 mil cargos de confiança no Executivo federal, o maior número desde 1997. A média salarial desses funcionários chega...
- Freio No Inchaço Da Máquina
Autor(es): Josie JeronimoCorreio Braziliense - 31/07/2011 ...
- Governo Federal Tem Ministério Com Até 70% De Cargos Comissionados
Blog do Servidor Público Federal - 23/04/2011 BRASÍLIA - Mesmo tendo admitido 115 mil servidores públicos por meio de concurso na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal ainda trabalha...
- Governo Cria 134 Cargos Para Indicados Políticos
Autor(es): Tânia MonteiroO Estado de S. Paulo - 27/03/2010 Oposição vai apresentar emenda para tentar derrubar MP que abre vagas de livre escolha no alto escalão do Executivo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória criando...
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Autor(es): Agencia O GloboO Globo - 22/01/2010 Ato assinado pelo 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), e publicado ontem no Boletim Administrativo da Casa instituiu o sistema de controle eletrônico de frequência para os servidores...