Direitos e Deveres

Nomeação recorde de DAS

Bárbara Nascimento

Correio Braziliense - 25/06/2013

São mais de 22 mil cargos de confiança no Executivo federal, o maior número desde 1997. A média salarial desses funcionários chega a R$ 13,4 mil

O Poder Executivo reúne mais de 22 mil cargos de confiança, com impacto de R$ 4 bilhões

Apesar das determinações da presidente Dilma Rousseff de frear os gastos com a máquina federal, o programa de austeridade do governo deve continuar esbarrando na entrada de cada vez mais funcionários, com e sem concurso, na administração pública. De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal, elaborado pelo Ministério do Planejamento, o número de trabalhadores comissionados é o maior em 15 anos, desde que a série histórica começou a ser elaborada, em 1997 (veja quadro). Hoje, 22,4 mil pessoas têm um cargo de Direção de Assessoramento Superior (DAS) no Poder Executivo, com uma média salarial de R$ 13,4 mil. Dessa forma, o impacto estimado ao Orçamento federal, por ano, é de R$ 4 bilhões.

Os recordes podem ser vistos em todos os níveis da função, que vão de um a seis, variando de acordo com a remuneração recebida. Só entre os que ganham mais, os DAS-6, com uma média salarial de R$ 21,4 mil, o aumento no número de funcionários foi de 67% de 1997 a 2012, um salto de 132 para 221 pessoas. A maioria dos comissionados (62,7%), no entanto, está nos cargos denominados DAS-1 e DAS-2, com rendimentos mensais entre R$ 10,5 mil e R$ 12,6 mil.

De acordo com um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em maio, 60% do Orçamento é destinado a despesas correntes, que incluem salários, aposentadorias e pensões. Só com a folha de pagamento, o gasto, em 2012, foi de R$ 204,5 bilhões entre os Três Poderes. Desses, R$ 156,8 bilhões foram destinados ao Executivo. O Ministério do Planejamento, porém, justifica que a relação entre a despesa de pessoal e o Produto Interno Bruto (PIB) ?se mantém rigorosamente equilibrada, em torno de 4,4%?.

Especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria, o economista Felipe Salto defende que a qualidade do gasto público seja melhorada. ?O impacto das despesas com pessoal só poderá diminuir se o governo estimular políticas a longo prazo que tenham essa prioridade?, pontuou. ?Uma solução seria a criação de uma regra que limitasse o crescimento desse dispêndio, para que ele não acompanhasse a evolução do PIB. Se a atividade cresce 2%, por exemplo, a despesa com pessoal ficaria limitada à alta de 1%?, sugeriu.

Desperdício

Dos mais de 22 mil comissionados, 15,8 mil ocupam postos na administração direta e os demais estão em autarquias (4 mil) e fundações (2,5 mil). O professor Fernando Zilveti, especialista em contas públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), considera a contratação de comissionados um desperdício. ?Muitas vezes, esse funcionário não tem nenhum compromisso com o serviço público de qualidade, é um cargo político. Por isso, em alguns casos, a chefia não tem sequer hierarquia sobre ele?, criticou. ?Há casos em que nem a formação da pessoa é compatível com a posição que ela ocupa no órgão?, completou.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento ? que é chefiado pela ministra Miriam Belchior ?, ?o aproveitamento dos cargos DAS é feito de forma responsável e criteriosa, somente dentro do essencial para o funcionamento da administração ou para estruturar áreas prioritárias, como de educação, saúde, segurança e infraestrutura?. Além disso, afirmou a pasta, por meio de nota, que a maior parte dos postos é de cargos de confiança ocupados por servidores de carreira e apenas 5,9 mil são funcionários sem qualquer vínculo. O total de cargos DAS não seria, segundo o ministério, significativo ?em relação ao universo de cargos do Poder Executivo?, de 586 mil servidores.

Cabide de emprego

O número de cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no governo federal bate recorde

Ano Total de funcionários

1997 17.607

1998 17.183

1999 16.306

2000 17.389

2001 17.995

2002 18.374

2003 17.559

2004 19.083

2005 19.925

2006 19.797

2007 20.187

2008 20.597

2009 21.217

2010 21.870

2011 22.103

2012 22.417

Onde eles estão

A maior parte deles ocupa cargos na Administração Direta

Lotação Quantidade

Administração Direta 15.839

Autarquias 4.041

Fundações 2.537

Rendimentos

A média salarial de um DAS é de R$ 13,4 mil*

Nível da Função Remuneração

DAS-1 R$ 10,5 mil

DAS-2 R$ 12,6 mil

DAS-3 R$ 13,9 mil

DAS-4 R$ 17,7 mil

DAS-5 R$ 20,5 mil

DAS-6 R$ 21,4 mil

*Considerando a remuneração do cargo e da função

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal

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