Direitos e Deveres

Variaçoes sobre a propriedade urbana I

"Aspectos Constitucionais do Direito da Propriedade Urbana", Eliana Calmon

A função social, exigida para a garantia do direito outorgado constitucionalmente, implica em uma série de ônus para o seu titular, desde as restrições de exercício, até a proibição de uso exclusivo, passando pela exigência de um aproveitamento racional e eficiente, com a adequada utilização dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.

Os intérpretes da Constituição Brasileira afirmam que, no Brasil, só se garante a propriedade que cumpra função social.

Aspectos Constitucionais do Direito da Propriedade Urbana

Eliana Calmon

********

"O direito urbanístico e a disciplina da propriedade", Nathália Arruda Guimarães

1. O Direito Urbanístico. 2. Os Princípios Constitucionais e a autonomia do Direito

Urbanístico 3. O objeto do Direito Urbanístico. 4. Natureza Jurídica das normas de

Direito Urbanístico. 5. Conclusões. 6. Referências Bibliográficas.

Os Municípios e o Estatuto da Cidade

Nathália Arruda Guimarães, Advogada, Mestre em Direito pela UERJ, Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra-Portugal

Esta obra da Profª. Nathália Arruda Guimarães tem como objetivo verificar o papel dos Municípios no contexto jurídico brasileiro, levando-se em consideração sua atuação central na promoção do princípio da função social da propriedade urbana preconizado na Constituição Federal de 1988

********

Função social da propriedade ? abordagem registral

O desembargador do TJSP Venicio Antonio de Paula Salles participou do IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral, realizado nos dias 7 e 8 de outubro na Universidade de Coimbra, em Portugal.

O magistrado proferiu palestra no primeiro dia do seminário, que foi inteiramente dedicado à discussão da função social da propriedade. Apresentou a função social da propriedade na Constituição brasileira e suas abordagens urbanística e ambiental, civilista, notarial e registral. E lembrou que a função social da propriedade só pode ser identificada e reconhecida a partir da formação de sociedades organizadas, posto que o direito sobre os imóveis conquista materialidade e estabilidade a partir dos registros e do controle estatal.

?Função social do Registro Imobiliário?

**********

"FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, EVOLUÇÃO HISTÓRICA-CONSTITUCIONAL E POLÍTICA URBANA", Irapuã Beltrão

No contexto da Constituição de 1988, o destaque da função social da propriedade mereceu diversos comentários, muito para relevar sua repercussão no campo da disciplina da política agrária e da política urbana.

Contudo, o tratamento da função social não representa novidade na disciplina constitucional pátria, sendo necessária a sua adequada associação dos conceitos de domínio tradicionais do direito civil aos preceitos constitucionais. Em verdade, não é mais suficiente qualquer percepção da propriedade pelos caracteres privados, especialmente pelo condicionamento desta à cláusula da função social

Irapuã Beltrão é Procurador Federal da AGU; Professor de Direito Tributário e Constitucional; Especialista em Direito Econômico pela FGV e em Direito doEstado pela UERJ; Master of Law pela University of Connecticut; Mestrando naUniversidade Gama Filho

- Direito Urbanístico: Plano Diretor E Direito De Propriedade, Victor Carvalho Pinto
Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade, Victor Carvalho Pinto, Revista dos Tribunais, 2010 (2ª ed.), 320 págs. SINOPSE Da interação entre o plano diretor e o direito de propriedade exsurgem os fundamentos do Direito...

- Iptu E Função Social Da Propriedade Urbana
A função social da propriedade urbana e o IPTU progressivo, Paulo Macedo (Texto)Análise da aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo (IPTU progressivo), previsto no art. 182, § 4º, II da Constituição...

- Plano Diretor E Direito De Propriedade
Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade, Victor Carvalho Pinto, Revista dos Tribunais, 2005, 368 pp. ************** Plano Diretor Urbano e Função Social da Propriedade, Priscila Ferreira Blanc, Juruá Editora, 2004, 180...

- A Propriedade Privada Urbana Obriga?
A Propriedade Privada Urbana Obriga? Análise do Discurso Doutrinário e da Aplicação Jurisprudencial, Fernanda Lousada Cardoso, Renovar, 2008, 145 pp. Este livro trata de uma das questões que a sociedade brasileira está a clamar...

- Variaçoes Sobre A Propriedade Urbana Ii
"O princípio constitucional da função social da propriedade privada", Jivago Petrucci O presente estudo tem por objetivo enfocar a função social da propriedade privada como princípio constitucional. Não trata, portanto,...

Direitos e Deveres