Direitos e Deveres
- Arquivada Pec 2/2010 ? Observância Do Piso Salarial Nacional Das Diversas Categorias
BSPF - 14/01/2015 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2010, de autoria do então senador Sadi Cassol, que estabelece como princípio do sistema remuneratório do servidor público a observância...
- Funcionários Dispensados Do Ponto Cumprem Jornada De Trabalho Normal, Diz Sarney
Agência Senado - 12/04/2011 Ao ser indagado nesta terça-feira (12) sobre os casos de funcionários dos gabinetes parlamentares dispensados do registro de frequencia pelo sistema de ponto biométrico, o presidente do Senado,...
- Fgv Recomendará Redução Da Gráfica
Coluna : Cláudio Humberto - 10/07/2009 O Senado Federal receberá, dentro de 20 dias, da Fundação Getulio Vargas (FGV), uma lista de recomendações à reestruturação da Casa. A Secretaria Especial de Editoração e Publicações deverá ter 40%...
- Carreira De Estado
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 16/06/2009 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado discute quinta-feira a inclusão nas chamadas carreiras de Estado ? a exemplo dos diplomatas e procuradores ? de servidores...
- Carreira De Estado
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Direitos e Deveres
Volta a tramitar proposta sobre sistema de controle interno na administração pública
Jornal do Senado - 03/04/2015
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2009, que trata das atividades do sistema de controle interno na administração pública. A PEC determina que o sistema contemplará, em especial, as funções de ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e correição.
As atividades seriam desempenhadas por órgãos de natureza permanente e exercidas por servidores organizados em carreiras específicas. Os requerimentos para o desarquivamento das propostas foram assinados pelos senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
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