Direitos e Deveres
Claudio Humberto
03/06/2009
Paulo Bernardo O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) autorizou hoje (3) o retorno ao serviço público federal de 212 ex-empregados em empresas e autarquias federais demitidos durante o governo Collor (1990-1992). Eles foram anistiados pela Lei 8.878/94 e tiveram a autorização concedida por meio de cinco portarias publicadas no Diário Oficial da União.De acordo com decisão da Comissão Especial Interministerial (CEI), em todos os casos, os anistiados não terão direito a salários retroativos ao período de afastamento.Os salários serão atualizados de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior de retorno ao emprego.
- Portaria Autoriza Retorno De 55 Anistiados Collor
Sítio do Servidor Público Brasília - 26/08/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 55 ex-empregados públicos, demitidos durante o governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização...
- Portaria Autoriza Retorno De 62 Anistiados Collor
Sítio do Servidor Público Brasília - 10/8/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 62 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização...
- Portaria Autoriza Retorno De Mais 47 Anistiados Collor
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 5/8/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 47 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização...
- Portaria Autoriza Retorno De Mais 11 Anistiados Collor
Sítio do Servidor Brasília - 24/7/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 11 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização...
- Portaria Autoriza Retorno De 117 Anistiados Collor
Sítio do Servidor Brasília, 7/7/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 117 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização foi...
Direitos e Deveres
Voltam 212 demitidos no governo Collor
Claudio Humberto
03/06/2009
Paulo Bernardo O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) autorizou hoje (3) o retorno ao serviço público federal de 212 ex-empregados em empresas e autarquias federais demitidos durante o governo Collor (1990-1992). Eles foram anistiados pela Lei 8.878/94 e tiveram a autorização concedida por meio de cinco portarias publicadas no Diário Oficial da União.De acordo com decisão da Comissão Especial Interministerial (CEI), em todos os casos, os anistiados não terão direito a salários retroativos ao período de afastamento.Os salários serão atualizados de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior de retorno ao emprego.
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- Portaria Autoriza Retorno De 55 Anistiados Collor
Sítio do Servidor Público Brasília - 26/08/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 55 ex-empregados públicos, demitidos durante o governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização...
- Portaria Autoriza Retorno De 62 Anistiados Collor
Sítio do Servidor Público Brasília - 10/8/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 62 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização...
- Portaria Autoriza Retorno De Mais 47 Anistiados Collor
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 5/8/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 47 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização...
- Portaria Autoriza Retorno De Mais 11 Anistiados Collor
Sítio do Servidor Brasília - 24/7/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 11 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização...
- Portaria Autoriza Retorno De 117 Anistiados Collor
Sítio do Servidor Brasília, 7/7/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 117 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização foi...