Direitos e Deveres
- Três Propostas Sobre Remuneração De Servidores Podem Ser Votadas Hoje
Agência Câmara Notícias - 10/12/2014 As propostas vinculam o salário de diversas carreiras ao subsídio de ministros do STF - que é o teto do funcionalismo público, hoje...
- Comissão Vota Parecer Que Vincula Salários Ao Subsídio De Ministro Do Stf
Agência Câmara Notícias - 01/11/2013 O texto original vincula os salários de servidores do Banco Central, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho. Relator estuda a inclusão...
- Comissão Vota Proposta Que Aumenta Salário De Advogado Público
Agência Câmara Notícias - 21/10/2013 Na prática, a proposta em análise vincula os salários dos advogados públicos aos valores recebidos por ministros do STF. A comissão especial da Câmara dos...
- Comissão Vota Proposta Que Aumenta Salário De Advogado Público
Agência Câmara Notícias - 18/10/2013 Na prática, a proposta em análise vincula os salários dos advogados públicos aos valores recebidos por ministros do STF. A comissão especial da Câmara dos...
- Votação De Aumento De Advogados Públicos é Adiada
Agência Câmara - 17/08/2010 Após reunião reservada, os integrantes da comissão especial que analisa o aumento da remuneração dos advogados públicos decidiram, por unanimidade, adiar a votação dosubstitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE)...
Direitos e Deveres
Votação de PEC que aumenta salários de advogados públicos fica para 2012
Agência Câmara de Notícias - 14/12/2011
A comissão especial sobre remuneração dos advogados públicos adiou para o próximo ano a apresentação do relatório do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09. O pedido de adiamento, feito pelo presidente da comissão, deputado José Mentor (PT-SP), foi aprovado por unanimidade.
Mentor argumentou que é preciso negociar a inclusão de várias categorias no texto, como procuradores dos municípios, advogados do Banco do Brasil e auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho, entre outras. A PEC vincula os salários das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da comissão disse que, até o início de março, vai buscar um caminho legal e constitucional que beneficie as várias carreiras que, segundo ele, constituem o ?núcleo do Estado?. Ele se dispôs a procurar os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia, para encontrar também uma solução regimental ? se todas as categorias devem ser incluídas na PEC 443/09 ou se será preciso analisar PECs separadas.
A reunião foi encerrada há pouco.
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