Direitos e Deveres

920 mil terão algum tipo de reajuste

Correio Braziliense - 02/09/2011

Sem alarde, o Ministério do Planejamento ampliou a lista das categorias de servidores do Executivo que terão algum tipo de aumento garantido no Orçamento de 2012. Além dos 420 mil ativos e inativos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), carreiras correlatas e professores de ensino superior também serão contemplados com correção na remuneração outros 500 mil funcionários em atividade e aposentados das carreiras da Ciência e Tecnologia, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), de tecnologia militar, da Fundação Osvaldo Cruz, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e do Plano Geral de Cargos da Polícia Federal.

Servidores em atividades insalubres ou em contato com substâncias tóxicas ou radioativas passarão a receber o adicional em valor fixo, entre R$ 100 e R$ 260 ? os valores não corresponderão mais a percentuais variáveis sobre o vencimento básico. O projeto de lei também reajusta o auxílio-invalidez dos militares na inatividade, que passa a corresponder a 7,5 cotas do soldo ou até R$ 1.520 ? valerá o que for maior. O governo também pretende aumentar a aposentadoria dos servidores da Comissão de Valores Nacionais (CVM), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Eles terão direito a incorporar ao benefício uma fatia maior da gratificação por desempenho que obtiveram na ativa. A medida alcançará os que se aposentaram a partir de 19 de fevereiro de 2004.

Os ajustes nas remunerações vão custar a mais aos cofres públicos R$ 1,5 bilhão em 2012 e R$ 2,5 bilhões em 2013. A Confederação dos Servidores dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsep) foi surpreendida pelo envio ao Congresso do projeto de lei munido de tabelas com valores de pontos de gratificação de desempenho das categorias da base da entidade. Como pediu e não recebeu as informações das mãos do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, a entidade encomendou estudo técnico detalhado ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicas (Dieese), a fim de verificar se os valores propostos estão de acordo com os negociados com a entidade.

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