Direitos e Deveres
A ?Pec da Bengala? quer entrar na pauta
Blog do Noblat - 02/01/2012
Elio Gaspari, O Globo
No meio das conversas de notáveis do PMDB com ministros do STF, voltou à roda o tema da "PEC da Bengala". Esse é o nome dado ao projeto de emenda constitucional apresentado em 2003 pelo senador Pedro Simon, elevando a idade limite das aposentadorias compulsórias de 70 para 75 anos. A PEC já cumpriu toda sua tramitação e depende apenas de uma votação na Câmara. Mais precisamente, depende de uma decisão do presidente da Casa para colocá-la em votação.
O projeto é matematicamente irrefutável. Quando esse teto foi estabelecido, há mais de 50 anos, a expectativa de vida dos brasileiros era de 55 anos. Hoje ela está em 73,5 anos. A aposentadoria compulsória de servidores públicos mutila uma mão de obra qualificada.
Levando-se em conta que só ficará na ativa quem quiser, ela não fará mal a ninguém.
Quem não gosta da ideia são os servidores mais jovens, que teriam promoções adiadas.
Na linha de frente da oposição estão entidades como a Associação dos Magistrados e a Associação dos Juízes Federais, numa sugestão de que há algo de bom na "PEC da Bengala".
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