Direitos e Deveres

A batalha interna da PF

Jornal de Brasília - 09/01/2014

Uma Proposta de Emenda Constitucional surreal rachou a Polícia Federal. De um lado, os agentes e escrivães que pretendem aprovar a PEC 361, da ?Carreira Única Policial?, já chamada nas hostes da instituição de PEC do Trem da Alegria. A grosso modo, a proposta equipara a carreira dos agentes com a dos delegados. E de outro lado, os delegados, que se esforçam para explicar a um grupo de parlamentares que existe uma hierarquia padrão, estabelecida em todo o mundo, que não pode ser quebrada como quer a primeira categoria.

A Federação Nacional dos Policiais Federais conseguiu o apoio do deputado federal Otoniel (PRB-SP), um PM aposentado, que encontrou na grita a oportunidade eleitoral de 2014. A briga chegou à CCJ da Câmara, onde tramita a PEC. Um relator designado pelo presidente da comissão foi destituído nos últimos dias antes do recesso, por força do lobby dos agentes, e trocado por um deputado simpático à categoria que propôs a PEC. E é apenas o primeiro capítulo.

A ADPF, dos delegados, contra-ataca com a lógica constitucional: as funções são completamente distintas, assim como os concursos para tais e seu treinamento; a proposta não apenas aniquila a hierarquia e a carreira de delegado, como abre um precedente perigoso para outras classes; e a iniciativa legislativa para dispor sobre organização e funcionamento de órgãos policiais é privativa do chefe do Poder Executivo. A PEC, enfim, viola os princípios de separação dos Poderes.

A proposta ainda esbarra no caixa apertado do governo, indício de que não vai prosperar. ?A criação da carreira de cargo único aumenta as despesas com a transposição dos atuais policiais e o seu custo institucional é maior com envelhecimento do policial desde o ingresso na base até o topo da carreira?, explica a ADPF. É onde a presidente Dilma não quer meter a mão. Sem muito esforço, o Palácio do Planalto, que controla a maioria dos deputados da CCJ, deve enterrar o caso.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Polêmica Sobre Polícia Federal Deve Ser Votada Hoje Em Plenário
Jornal do Senado     -     11/11/2014 Agentes e peritos criticam medida provisória que os impede de ocupar a diretoria-geral do órgão. Delegados argumentam que exclusividade é prevista na Constituição...

- Governo Diz Que Emenda Garantirá Acesso às Chefias Por Outras Carreiras Da Pf
Agência Câmara Notícias     -     04/11/2014 O governo vai defender um destaque à Medida Provisória 657/14, que trata da carreira de delegados, para garantir que agentes, papiloscopistas, peritos e outras...

- Pec Acaba Com A Divisão De Carreiras Na Pf
Fábio BrandtValor Econômico     -     28/01/2014 Brasília - A disputa entre delegados e agentes da Polícia Federal (PF) por postos de comando na instituição está prestes a tomar forma de um acalorado...

- Quem Manda Em Quem?
Vera Batista Correio Braziliense      -      19/01/2013 A guerra entre delegados da Polícia Federal e escrivães, papiloscopistas e agentes (EPA?s) ganha mais uma etapa. O TRF da 1ª Região e a...

- Lobby De Delegados Expõe Racha Na Pf
O Estado de S. Paulo     -      05/01/2012 O lobby dos delegados da Polícia Federal que querem ser reconhecidos na Constituição como carreira jurídica para obter prerrogativas dos magistrados - vitaliciedade,...

Direitos e Deveres