Direitos e Deveres
"Transformar o cargo de delegado em carreira jurídica é criar o trem da alegria para aumento salarial e garantias injustificadas", aponta o Sindicato dos Servidores da PF em São Paulo. "A briga por garantias iguais às de juízes reflete apenas reivindicação de uma única categoria profissional, a dos delegados."
A PF é composta por seis categorias - agentes, escrivães, papiloscopistas, administrativos, peritos e delegados. "Somos contra a transformação do cargo de delegados em carreira jurídica. Função de delegado é presidir inquérito policial, peça mecânica e repetitiva, que poderia ser conduzida, na prática, por qualquer pessoa com nível superior em qualquer área, não necessariamente bacharel em Direito."
Os delegados estão mobilizados para tentar aprovar este ano na Câmara e no Senado emendas à Constituição que os colocam no mesmo patamar dos juízes. Eles pediram apoio ao ministro José Eduardo Martins Cardozo (Justiça). Mas o Sindicato dos Servidores da PF tem outra sugestão. "Precisamos que o Congresso aprove leis rígidas no combate à corrupção, crime organizado, tráfico e lavagem de dinheiro."
A Federação Nacional dos Policiais Federais, com representações em todo o País, sustenta que as inconstitucionalidades da transformação dos delegados em carreira jurídica "são muitas, mas a principal delas diz respeito à vinculação do subsídio do delegado ao do membro do Ministério Público".
Marcos Wink, presidente da entidade, alerta que "os inconvenientes e problemas são de ordem fiscal, pelo impacto que isso representará, especialmente na esfera estadual, e de ordem política, pela reação de outras carreiras e corporações que mantêm os mesmos patamares remuneratórios e hierárquicos, como os coronéis da PM, que irão exigir tratamento isonômico".
"Carreira jurídica tem um cunho exclusivamente salarial", assinala Wink. "Na prática, cria uma espécie de delegado-juiz, com salário acima de R$ 25 mil."
"Nossa meta não é aumento salarial, mas garantias constitucionais para que os delegados possam presidir inquéritos contra a corrupção sem sofrer pressão política", afirma Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo.
- Governo Diz Que Emenda Garantirá Acesso às Chefias Por Outras Carreiras Da Pf
Agência Câmara Notícias - 04/11/2014 O governo vai defender um destaque à Medida Provisória 657/14, que trata da carreira de delegados, para garantir que agentes, papiloscopistas, peritos e outras...
- Medida Provisória Altera Estrutura De Cargos Da Polícia Federal
Agência Brasil - 14/10/2014 O governo editou, hoje (14), uma medida provisória que altera a estrutura de cargos da Polícia Federal (PF) e amplia as prerrogativas dos delegados da instituição. A Medida...
- Salários E Cargos De Chefia Dividem Delegados E Demais Servidores Da Polícia Federal
Djalma OliveiraJornal Extra - 15/02/2014 Vai de mal a pior a relação entre os delegados e os ocupantes de outros cargos da Polícia Federal (PF). Uma das razões do desentendimento é salarial....
- A Batalha Interna Da Pf
Jornal de Brasília - 09/01/2014 Uma Proposta de Emenda Constitucional surreal rachou a Polícia Federal. De um lado, os agentes e escrivães que pretendem aprovar a PEC 361, da ?Carreira Única...
- Quem Manda Em Quem?
Vera Batista Correio Braziliense - 19/01/2013 A guerra entre delegados da Polícia Federal e escrivães, papiloscopistas e agentes (EPA?s) ganha mais uma etapa. O TRF da 1ª Região e a...
Direitos e Deveres
Lobby de delegados expõe racha na PF
O Estado de S. Paulo - 05/01/2012
O lobby dos delegados da Polícia Federal que querem ser reconhecidos na Constituição como carreira jurídica para obter prerrogativas dos magistrados - vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e inamovibilidade - expôs um racha na corporação. Policiais que exercem outras funções na PF, como agentes e escrivães, alegam que o real objetivo dos delegados é engordar o contracheque - passariam a receber o equivalente a 95% do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal, teto do funcionalismo.
O lobby dos delegados da Polícia Federal que querem ser reconhecidos na Constituição como carreira jurídica para obter prerrogativas dos magistrados - vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e inamovibilidade - expôs um racha na corporação. Policiais que exercem outras funções na PF, como agentes e escrivães, alegam que o real objetivo dos delegados é engordar o contracheque - passariam a receber o equivalente a 95% do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal, teto do funcionalismo.
"Transformar o cargo de delegado em carreira jurídica é criar o trem da alegria para aumento salarial e garantias injustificadas", aponta o Sindicato dos Servidores da PF em São Paulo. "A briga por garantias iguais às de juízes reflete apenas reivindicação de uma única categoria profissional, a dos delegados."
A PF é composta por seis categorias - agentes, escrivães, papiloscopistas, administrativos, peritos e delegados. "Somos contra a transformação do cargo de delegados em carreira jurídica. Função de delegado é presidir inquérito policial, peça mecânica e repetitiva, que poderia ser conduzida, na prática, por qualquer pessoa com nível superior em qualquer área, não necessariamente bacharel em Direito."
Os delegados estão mobilizados para tentar aprovar este ano na Câmara e no Senado emendas à Constituição que os colocam no mesmo patamar dos juízes. Eles pediram apoio ao ministro José Eduardo Martins Cardozo (Justiça). Mas o Sindicato dos Servidores da PF tem outra sugestão. "Precisamos que o Congresso aprove leis rígidas no combate à corrupção, crime organizado, tráfico e lavagem de dinheiro."
A Federação Nacional dos Policiais Federais, com representações em todo o País, sustenta que as inconstitucionalidades da transformação dos delegados em carreira jurídica "são muitas, mas a principal delas diz respeito à vinculação do subsídio do delegado ao do membro do Ministério Público".
Marcos Wink, presidente da entidade, alerta que "os inconvenientes e problemas são de ordem fiscal, pelo impacto que isso representará, especialmente na esfera estadual, e de ordem política, pela reação de outras carreiras e corporações que mantêm os mesmos patamares remuneratórios e hierárquicos, como os coronéis da PM, que irão exigir tratamento isonômico".
"Carreira jurídica tem um cunho exclusivamente salarial", assinala Wink. "Na prática, cria uma espécie de delegado-juiz, com salário acima de R$ 25 mil."
"Nossa meta não é aumento salarial, mas garantias constitucionais para que os delegados possam presidir inquéritos contra a corrupção sem sofrer pressão política", afirma Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo.
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