Direitos e Deveres
A partir de hoje, servidores podem escolher o banco para receber benefícios
Alessandra Horto
O Dia - 02/01/2012
Rio - A partir de hoje, servidores públicos e inativos de todo o País podem escolher o banco em que desejam receber o salário ou a aposentadoria. A opção está prevista na Resolução 3.424 do Banco Central e vale para todas as esferas de poder. Funcionários que preferirem fazer a troca devem procurar o atual banco pagador e entregar carta de próprio punho dizendo que não desejam mais receber o salário pela instituição. É preciso indicar a nova escolha para ter o vencimento creditado.
Segundo o Banco Central, a instituição financeira tem até cinco dias úteis, a partir da entrega da carta, para registrar o pedido. Nenhum banco poderá negar o direito conquistado pelo servidor. Após a atualização do sistema, o banco responsável pelo pagamento da folha deve fazer a transferência automática para a conta que o servidor indicou. Essa operação não pode ser cobrada.
?A portabilidade integra uma série de ações regulatórias que nós fizemos nos últimos anos e permite que o cidadão escolha a instituição que melhor lhe atenda. Nós já temos a portabilidade do cadastro e do crédito. A do salário foi feita em etapas?, explica o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos. Segundo ele, há um acordo entre a instituição financeira e o empregador.
?A empresa faz acordo com um banco e o cidadão pode não querer ficar naquele banco por conveniência dele. Então, ele vai à instituição, uma única vez, faz este comando e indica desejar que o salário seja transferido no dia em que chega à conta, sem custo para a instituição que ele indicar. A partir disso, todo mês em que o depósito for feito na conta, o dinheiro será transferido de imediato para a outra conta?, complementou Sérgio Odilon dos Anjos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 979 2345.
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