Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 26/06/2009
Está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei enviado pelo governo, em maiode 2008, que cria as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPEs) para postos da alta administração. O objetivo da proposta é valorizar os servidores de carreira, uma vez que as funções só podem ser ocupadas por funcionários efetivos, concursados. As FCPEs foram criadas para substituir parte dos cargos de livre provimento, mais conhecidos por DAS. Só que o projeto tramita lentamente na Câmara, uma vez que o Executivo não pediu regime de urgência.
Até agora, a proposta só foi analisada por uma comissão, a de Trabalho. Além de passar pelas demais comissões antes de ir a plenário, o projeto deve tramitar pelo Senado. "É óbvio que não há interesse do governo e dos aliados nesse projeto. E se não há interesse, o projeto não anda", reclama Sergio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que representa mais da metade do quadro de servidores do Poder Executivo.
- Trabalho Aprova Criação De 534 Cargos E Funções No Tse
BSPF - 28/03/2015 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 7889/14, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria cargos de provimento...
- Finanças Aprova Criação De 54 Funções E 3 Cargos Comissionados No Stf
Agência Câmara Notícias - 13/12/2013 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 4359/12, do Supremo Tribunal Federal, que cria 54...
- Comissão Aprova Reestruturação De Cargos E Funções Comissionadas No Dnit
Agência Câmara Notícias - 27/09/2013 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (25) a reestruturação de funções comissionadas do Departamento Nacional...
- Finanças Aprova Criação De Funções Comissionadas No Dnit
Agência Câmara Notícias - 20/09/2013 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 6053/13, do Executivo, que cria 518 Funções Comissionadas do Departamento...
- Projeto Cria Funções E Cargos Comissionados No Supremo Tribunal Federal
Agência Câmara de Notícias - 17/09/2012 A Câmara analisa o Projeto de Lei 4359/12, do Supremo Tribunal Federal, que cria 54 funções e três cargos comissionados no quadro funcional do tribunal....
Direitos e Deveres
A passos lentos
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 26/06/2009
Está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei enviado pelo governo, em maiode 2008, que cria as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPEs) para postos da alta administração. O objetivo da proposta é valorizar os servidores de carreira, uma vez que as funções só podem ser ocupadas por funcionários efetivos, concursados. As FCPEs foram criadas para substituir parte dos cargos de livre provimento, mais conhecidos por DAS. Só que o projeto tramita lentamente na Câmara, uma vez que o Executivo não pediu regime de urgência.
Até agora, a proposta só foi analisada por uma comissão, a de Trabalho. Além de passar pelas demais comissões antes de ir a plenário, o projeto deve tramitar pelo Senado. "É óbvio que não há interesse do governo e dos aliados nesse projeto. E se não há interesse, o projeto não anda", reclama Sergio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que representa mais da metade do quadro de servidores do Poder Executivo.
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