Direitos e Deveres
- Estudo Da Posse
Programa Saber Direito traz especialista para falar sobre a Importância da Posse no Direito Civil O estudo da posse é o tema do programa Saber Direito desta semana. Em cinco aulas, o professor de Direito Civil, Bruno Zampier, aborda temas polêmicos...
- Poder Judiciário
Professor ministra aulas sobre o Poder Judiciário O programa Saber Direito dessa semana convida o professor Fabrício Sarmanho para ministrar um curso sobre o Poder Judiciário, "delimitar quais seriam os órgãos do Poder Judiciário e suas funções...
- Responsabilidade Civil Do Estado
Professor ministra aulas sobre Responsabilidade civil do Estado Nesta semana, o programa Saber Direito conta com a participação do professor Alexandre Barenco. Ele fala sobre a responsa-bilidade civil do Estado. Entre os temas abordados, está a distinção...
- Dano Moral Nas Relações De Trabalho
Saber Direito Reprise: O Dano Moral nas Relações de Trabalho O programa Saber Direito Reprise desta semana traz o professor e advogado Luis Carlos Moro para expor questões atuais do Direito do Trabalho. De segunda a sexta, concurseiros, alunos de...
- Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil é tema da semana no programa Saber Direito, da TV Justiça Curso Responsabilidade Civil, que retrata assuntos sobre perdas e danos, lucro cessante, perda de uma chance, entre outros tópicos. As aulas são com o professor Nelson...
Direitos e Deveres
Ação Civil Pública
Ação civil pública e Direito Ambiental no programa Saber Direito desta semana
O que é uma ação civil pública? Quem pode entrar com uma ação civil pública? Quais direitos podem ser garantidos por meio dela? São alguns dos questionamentos das duas aulas que falam da teoria geral da ação civil pública com o professor Tiago Feinsterseifer.
O professor faz um resgate da evolução dos direitos fundamentais e do estado de direito. Segundo Feinsterseifer, "o Ministério Público é o grande protagonista dos processos de ação pública (na defesa dos direitos difusos). Cerca de 95% das ações foram propostas pelo Ministério Público ao longo de mais de 20 anos. E é assim que tem que ser, não com esse monopólio, mas esse papel proativo importante do ministério tem que sim, ser reconhecido e valorizado, isso é o desejo da nossa Constituição Federal e do nosso ordenamento infraconstitucional".
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 06 e 07 de julho de 2009.
O professor faz um resgate da evolução dos direitos fundamentais e do estado de direito. Segundo Feinsterseifer, "o Ministério Público é o grande protagonista dos processos de ação pública (na defesa dos direitos difusos). Cerca de 95% das ações foram propostas pelo Ministério Público ao longo de mais de 20 anos. E é assim que tem que ser, não com esse monopólio, mas esse papel proativo importante do ministério tem que sim, ser reconhecido e valorizado, isso é o desejo da nossa Constituição Federal e do nosso ordenamento infraconstitucional".
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 06 e 07 de julho de 2009.
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