Direitos e Deveres
Professor ministra aulas sobre Responsabilidade civil do Estado
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No Saber Direito você vê diferentes aspectos da função social do tributo No Saber Direito desta semana você acompanha cinco aulas que mostram diferentes aspectos da função social do tributo. Quem explica o tema é o professor de Direito Tributário...
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Saber Direito apresenta aulas sobre Processo Civil Aplicado A primeira aula do curso desta semana aborda o conceito de prescrição e a decadência no Direito Civil. O tema do segundo encontro trata da responsabilidade do sócio, atribuições e deveres.O...
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Direitos e Deveres
Responsabilidade Civil do Estado
Professor ministra aulas sobre Responsabilidade civil do Estado
Nesta semana, o programa Saber Direito conta com a participação do professor Alexandre Barenco. Ele fala sobre a responsa-bilidade civil do Estado. Entre os temas abordados, está a distinção entre as responsabilidades civil, penal e administrativa.
Hoje em dia, umas das discussões sobre o assunto é a busca de um novo conceito, explica o professor. "A doutrina clássica conceituou o termo responsabilidade civil do Estado. (...) Ocorre que alguns autores vêm trabalhando essa nomenclatura para que ela receba uma nova roupagem. A tendência é o abandono da terminologia responsabilidade civil do Estado e adoção do termo responsabilidade patrimonial. Durante as aulas analisaremos isso", diz Barenco.
E mais, pessoas que foram atingidas por balas perdidas ou passageiros que se ferem em um acidente têm direito a indenização do Estado? O Estado tem a obrigação de abrir mão de seu patrimônio para recompor o patrimônio do cidadão que sofrer alguma lesão ou prejuízo? Tudo isso e muito mais você acompanha no programa dessa semana.
As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 16 a 20 de novembro de 2009.
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