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Direitos e Deveres
Execução no Processo Civil
Execuções civis é o tema do programa Saber Direito desta semana na TV Justiça
A penhora como um instrumento de apreensão judicial de bens dados pelo devedor como garantia de execução de uma dívida. Este é um dos temas sobre Execuções que o Saber Direito apresenta nesta semana. O convidado é o professor de processo civil Daniel Amorim Assumpção Neves.
Durante cinco dias serão discutidas questões como o que pode ser penhorado, o que é penhora on line, além de uma análise da proteção à dignidade mínima do devedor e os abusos verificados em decisões judiciais. E ainda, o bem de família e o art. 649 do Código de Processo Civil.
A responsabilidade patrimonial e o cumprimento de sentença também serão abordados. Temas que, segundo o professor Daniel Assumpção, são bastante importantes. "A execução é assunto bastante relevante e ganhou muita importância com as recentes reformas do Código Civil", alerta ele.
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 13 a 17 de abril de 2009.
Durante cinco dias serão discutidas questões como o que pode ser penhorado, o que é penhora on line, além de uma análise da proteção à dignidade mínima do devedor e os abusos verificados em decisões judiciais. E ainda, o bem de família e o art. 649 do Código de Processo Civil.
A responsabilidade patrimonial e o cumprimento de sentença também serão abordados. Temas que, segundo o professor Daniel Assumpção, são bastante importantes. "A execução é assunto bastante relevante e ganhou muita importância com as recentes reformas do Código Civil", alerta ele.
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