Direitos e Deveres
O Saber Direito desta semana apresenta o tema Ação Penal, importante capítulo do Processo Penal, essencial para estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, bem como para profissionais em busca de aprimoramento e atualização.
As cinco aulas ministradas pela professora e advogada Ana Cristina Mendonça abordam desde questões relacionadas às condições da ação penal - com a identificação da justa causa como um requisito essencial ao exercício do direito de ação - como analisam os diversos aspectos relacionados à legitimidade para o exercício do direito de agir, a classificação das ações penais de natureza condenatória e os princípios regentes das ações penais de iniciativa pública e privada e suas consequências.
O objetivo do curso é estimular o raciocínio do telespectador sobre conceitos específicos do Direito Processual Penal, com destaque para a forma como os mesmos se relacionam entre si. "Conceitos como o da justa causa e questões relativas à legitimidade no Processo Penal são essenciais à compreensão de toda a matéria por parte do aluno-estudante, que não pode deixar de visualizar o conteúdo de forma cíclica, como um todo", afirma a professora Ana Cristina Mendonça.
No primeiro encontro, a professora discorre sobre as condições da ação e a relevância da "justa causa". Na segunda aula, dedica-se às questões relacionadas à legitimidade para o exercício do direito de ação. Conceitua institutos como a substituição processual, a representação legal, a sucessão processual, a representação legal subsidiária e a legitimidade concorrente. Já na terceira e quarta aulas, ocupa-se dos princípios regentes da Ação Penal pública e privada. E na quinta e última aula a professora trata da Ação Penal privada subsidiária da pública.
Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 16 a 20 de maio de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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O objetivo do curso é estimular o raciocínio do telespectador sobre conceitos específicos do Direito Processual Penal, com destaque para a forma como os mesmos se relacionam entre si. "Conceitos como o da justa causa e questões relativas à legitimidade no Processo Penal são essenciais à compreensão de toda a matéria por parte do aluno-estudante, que não pode deixar de visualizar o conteúdo de forma cíclica, como um todo", afirma a professora Ana Cristina Mendonça.
No primeiro encontro, a professora discorre sobre as condições da ação e a relevância da "justa causa". Na segunda aula, dedica-se às questões relacionadas à legitimidade para o exercício do direito de ação. Conceitua institutos como a substituição processual, a representação legal, a sucessão processual, a representação legal subsidiária e a legitimidade concorrente. Já na terceira e quarta aulas, ocupa-se dos princípios regentes da Ação Penal pública e privada. E na quinta e última aula a professora trata da Ação Penal privada subsidiária da pública.
Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 16 a 20 de maio de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
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