Direitos e Deveres
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Teoria Geral dos Direitos Humanos no Saber Direito desta semana A convidada do Saber Direito Aula é a advogada, mestra e professora Bruna Pinotti. Ela inicia o curso com uma aula sobre a Teoria Geral dos Direitos Humanos, na qual aborda conceitos e fundamentos....
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Teoria Geral do Direito em pauta no Saber Direito Qual é a diferença entre a teoria e a prática no estudo do Direito? A Teoria Geral do Direito responde a esta pergunta. No Saber Direito desta semana, a professora Aurora Tomazini de Carvalho explica...
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Saber Direito apresenta curso sobre Direito Penal O crime e suas motivações são os temas do Saber Direito desta semana. O curso do professor André Praxedes tem por objetivo explorar o conceito de delito, criminoso e vítima. A primeira aula introduz...
- Execução Penal
Execução penal é tema do Saber Direito O programa Saber Direito Aula desta semana apresenta curso sobre ?Execução Penal?. As aulas são ministradas pelo professor e juiz Adeildo Nunes, doutor e mestre em direito pela Universidade Lusíada de Lisboa....
Direitos e Deveres
Teoria da Pena
Saber Direito tem curso de Direito Penal
Nesta semana, no Saber Direito, a advogada e professora Daniela Duque-Estrada fala sobre os fundamentos da pena, sua teoria, legitimidade e finalidade.
Na primeira aula, entra em pauta a legitimidade do Controle Social Penal no Brasil e uma análise jurisprudencial sobre o tema. ?O Direito Penal deve ser a última forma de controle social exercido dentro de um Estado?, defende a professora. Ela explica que a escola, a religião e até a mídia representam uma forma de controle social. E ainda faz uma abordagem sobre as espécies de sanções penais e a individualização da pena.
A segunda aula aborda as penas aplicadas diante de um juízo de culpabilidade e a medida de segurança de que trata o Artigo 97 do Código Penal: "se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação. Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial". A professora também cita o Artigo 33 do Código Penal, que trata das penas de reclusão e detenção e a diferença entre essas penas.
Na quarta-feira, o assunto é dosimetria da pena e sistema trifásico de aplicação penal.
O curso desta semana trata, ainda, das aplicações de medidas alternativas e penas provisórias e do concurso de crimes dentro do sistema de aplicação de penas. E traz uma dica da professora para quem vai prestar o exame da OAB: ?leia o Código e aprenda a interpretá-lo?.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: [email protected].
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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