Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Direito Penal e Gênero
Saber Direito tem curso de Direito Penal
As definições de gênero encontradas no senso comum não dão conta da complexidade do fenômeno de diferenciação entre homens e mulheres. Nesta semana, o Saber Direito Aula discute o tema. A professora de Direito Penal Soraia da Rosa Mendes explica que o gênero está diretamente relacionado à hierarquização entre homens e mulheres nas relações de poder, estruturando lugares sociais, culturais e econômicos destinados a cada um e cada uma.A partir desta compreensão, na primeira aula, são apresentadas as diferentes formas de violência sofridas pelas mulheres em razão do gênero, e os principais documentos internacionais de proteção das mulheres contra a violência de gênero.
As formas de abuso relacionadas às mulheres passam a ser apresentadas na segunda aula. A professora usa o Código Penal Brasileiro como referência para abordar o tratamento dispensado à vítima de estupro na doutrina e jurisprudência. Neste sentido, Soraia Mendes analisa o processo de construção e afirmação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seus principais aspectos.
Ela conceitua, ainda, o feminicídio a partir de sua construção nos marcos do direito comparado e consequente internalização desta figura jurídica em nossa legislação penal através da Lei 13.104/2015. Trata, também, do crescente número de mulheres presas sob a acusação de crime de tráfico de drogas e lista alternativas politico criminais e dogmáticas possíveis nesses casos.
Soraia da Rosa Mendes é doutora em Direito, mestre em Ciência Política, professora de Direito Penal e autora da obra ?Criminologia Feminista: Novos Paradigmas.?
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 15 de Junho a 19 de Junho 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 15 de Junho a 19 de Junho 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: [email protected].
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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