Direitos e Deveres

Acima do teto

ANA D?ANGELO
Correio Braziliense - 18/01/2012

Advogados cobram explicações

Entidade que representa os funcionários da AGU exige que ministro-chefe e outras autoridades esclareçam ganhos com jetons

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) divulgou nota pública cobrando esclarecimentos do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, e de outras autoridades sobre o recebimento de remuneração em decorrência de participação em conselhos de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de companhias privadas.

"Considerando as recentes matérias jornalísticas que noticiam a acumulação de jetons ou verbas afins, a Anauni vem, publicamente, pugnar pelo esclarecimento das denúncias veiculadas, entendendo, ainda, que devem ser buscadas informações detalhadas acerca da remuneração dos referidos agentes públicos federais, justificando a constitucionalidade, a legalidade e a moralidade das respectivas situações funcionais", diz a nota. Procurada, a AGU informou que não dará declarações sobre o assunto.

Acima do teto
O Correio publicou na semana passada reportagens mostrando que ministros e secretários de Estado estão engordando os salários com extras em conselhos de empresas em que a União tem algum tipo de participação direta ou indireta. Com isso, eles estão recebendo entre R$ 30 mil e R$ 51 mil, bem acima do teto constitucional do funcionalismo, de R$ 26,7 mil. Adams embolsa, no total, R$ 38,7 mil por mês, dos quais R$ 12 mil vêm da participação nos conselhos administrativos da Brasilprev e Brasilcap, empresas controladas por capital privado. Adams ocupa a vaga de representante do Banco do Brasil (BB), sócio das companhias com 49,9% do capital.

Subordinada a Adams, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, é do conselho administrativo do BB, que tem ações negociadas na Bolsa de Valores. Ela recebe R$ 4,1 mil de jeton, o que eleva seus vencimentos para R$ 30 mil. A PGFN é responsável pelas ações judiciais de cobrança de tributos das empresas em geral, incluindo o BB e suas coligadas, como Brasilprev e Brasilcap.

O subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Pereira Aucélio, responsável por liberação de recursos públicos, é do conselho fiscal da Petrobras, da AES Eletropaulo e do Comitê de Auditoria do Banco de Brasília. Aucélio é também suplente do Conselho Fiscal da mineradora Vale. Seus rendimentos mensais podem superar os R$ 70 mil se o titular da vaga na Vale não comparecer. A Controladoria-Geral da União (CGU) já pediu explicações sobre o "bico" de Aucélio no BRB.

"Nossa preocupação é que seja esclarecida a situação, como são feitas essas indicações, a necessidade, se há ou não conflito de interesse. O principal assessor jurídico do governo também participa dessas entidades, o que por si já requer cuidado maior", explicou o presidente da associação que representa os advogados da União, Marcos Luiz da Silva.

Para ele, os critérios de indicações para esses cargos devem ser transparentes. "A sociedade tem o direito de saber como funcionam, qual a remuneração que de fato é paga, qual servidor é mais habilitado para a atividade, até para que os órgãos de controle possam averiguar se há algum tipo de ilegalidade ou conflito de interesse", destacou o presidente da Anauni. Na sua avaliação, o teto constitucional deve ser respeitado por todos os agentes públicos federais. "A discussão tem que ser feita com transparência", completou.

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