Direitos e Deveres

Supersalário: Mal-estar na pasta da Fazenda

Ana D'Angelo
Correio Braziliense - 11/01/2012

Participação em Comitê de Auditoria da instituição do DF, que rende extra de R$ 16,4 mil a subsecretário do Tesouro, viola a lei e causa indignação em servidores do órgão - eles sofreram restrições para dar aulas em colégios e faculdades

O serviço extra que o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Pereira Aucélio, está fazendo no Banco de Brasília (BRB) é ilegal e acabou gerando mal-estar ainda maior no Ministério da Fazenda, já incomodado pelas reportagens do Correio sobre os megassalários recebidos por ministros e secretários na Esplanada ? entre R$ 32,7 mil e R$ 51 mil. Aucélio é, desde fevereiro de 2011, membro do Comitê de Auditoria da instituição financeira do Distrito Federal, do qual embolsa R$ 16.405,78 por mês.

Analista de finanças e controle concursado do Tesouro, o subsecretário ? conhecido como o responsável por dizer não aos pedidos de liberação de recursos de parlamentares, governadores, prefeitos e até de ministros ? participa ainda de dois conselhos de empresas como representante da União: o fiscal da Petrobras e o administrativo da AES Eletropaulo. Como seu salário no Tesouro é de R$ 23,7 mil, ele tem embolsado, no total, R$ 51 mil brutos por mês.
O artigo 17 da Lei nº 11.890, de 2008, proíbe os integrantes da carreira de gestão, caso de Aucélio, de "exercerem outra atividade remunerada, pública ou privada, potencialmente causadora de conflito de interesses, ressalvado o exercício do magistério, havendo compatibilidade de horários". A norma admite apenas colaboração esporádica mediante autorização do ministro da pasta responsável ou a participação em conselhos administrativos e fiscais de empresas em que a União detenha participação no capital social, direta ou indiretamente. Um decreto proíbe os servidores de receberem por mais de dois conselhos.

O Ministério da Fazenda tem se recusado a comentar a situação irregular do subsecretário do Tesouro Nacional desde segunda-feira. Ontem, questionado mais uma vez sobre o caso, o órgão respondeu que não vai se manifestar. De acordo com informações obtidas pelo Correio, Aucélio será obrigado a abrir mão do "bico" no BRB.

Disputa
O trabalho extra de Aucélio causou ainda mais indignação entre os servidores do órgão porque a cúpula da Secretaria do Tesouro Nacional editou portaria em junho do ano passado restringindo o direito dos funcionários de darem aulas em colégios e faculdades ? que rendia uma remuneração extra a eles ? durante o horário regulamentar. Antes, eles podiam exercer o magistério na parte da manhã, por exemplo, e fazer a compensação dos horários trabalhando até mais tarde.

A portaria foi elaborada pela área do subsecretário de Assuntos Corporativos do órgão, Líscio Fábio Camargo, que recebe remuneração total de R$ 36,4 mil brutos por mês graças a jetons de dois conselhos: um da Transpetro, subsidiária da Petrobras, de R$ 6,4 mil; e outro da empresa privada Neoenergia, que tem entre os sócios o Banco do Brasil Investimentos e o fundo de pensão Previ, do BB, de R$ 6,3 mil. Cedido ao Tesouro Nacional, Camargo é servidor de carreira do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Pontuação
Em razão do dinheiro extra que rende, e sem muito esforço ? em geral, uma reunião por mês ?, é grande a disputa na Secretaria do Tesouro Nacional pela participação em conselhos administrativos e fiscais de empresas. Formalmente, há um sistema de pontuação para as dezenas de servidores que se habilitam a integrar algum deles. Mas os pontos não são divulgados e os escolhidos são sempre os mesmos ? os da cúpula.

Regalias
Além de abocanharem os conselhos fiscais das estatais e empresas em que a União tem participação ? que pagam mais ? e embolsarem megassalários acima do teto constitucional do funcionalismo, de R$ 26,7 mil, os subsecretários do Tesouro Nacional Líscio Camargo, Marcus Aucélio e Paulo Valle desfrutam de outras regalias. Eles têm vagas cativas no estacionamento público do prédio anexo ao Ministério da Fazenda, com direito até a uma guarita de segurança, com um vigia pago pelos cofres públicos. Há cones impedindo o acesso de veículos dos demais servidores do órgão.

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