Direitos e Deveres
ADICIONAL POR RISCO
Coluna do Servidor - Alessandra Horto
O Dia - 29/12/2009
ADICIONAL POR RISCO 1 - REGRAS DE PAGAMENTO
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento publicou a Orientação Normativa 6, que definiu regras para o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante a servidores que trabalham expostos a riscos.
ADICIONAL POR RISCO 2 - GRATIFICAÇÃO ÚNICA
A medida foi publicada no dia 24, no Diário Oficial da União. A orientação inclui as gratificações por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas. O servidor somente poderá receber um adicional ou gratificação por vez, sendo proibido acumular esses benefícios.
ADICIONAL POR RISCO 3 - DE 5% A 20%
Os adicionais e a gratificação serão calculados com base no vencimento do cargo efetivo. Adicional de insalubridade: 5% para o grau mínimo, 10% para o grau médio e 20% para o grau máximo, mesmos percentuais aplicados ao adicional de irradiação ionizante.
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