Direitos e Deveres
- Juiz Admite Cumulação Dos Adicionais De Insalubridade E Periculosidade (31/07/2013)
Quando o trabalhador fica exposto, simultaneamente, a diferentes agentes nocivos e que expõem a vida a risco a sua resistência fica reduzida, multiplicando os danos à sua saúde. Com base nesse entendimento, o juiz Márcio Roberto Tostes Franco,...
- Insalubridade E Periculosidade No Trabalho
DIREITO DO TRABALHO. DA INSALUBRIDADE e da PERICULOSIDADE no TRABALHO: Você sabia? 1. Que são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham...
- Federal Rural Suspende Adicionais De Insalubridade E De Periculosidade
O DIA - 11/05/2013 Rio - A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) emitiu um comunicado nesta sexta-feira suspendendo o pagamentos de adicionais de insalubridade e de periculosidade...
- Servidores Federais Da área De Segurança Vão Receber Por Risco De Vida
Agência Senado - 12/07/2011 Além dos adicionais pela realização de atividades insalubres, perigosas ou penosas, o servidor público federal poderá passar a receber adicional de risco de vida. A Comissão...
- Regras Para Adicionais
Ponto do servidor - Freddy Charlson Jornal de Brasília - 05/01/2010 Servidores públicos federais devem ficar atentos. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento publicou a Orientação Normativa 6, que estabelece regras para...
Direitos e Deveres
Adicionais de Remuneração: insalubridade, periculosidade e penosidade
BSPF - 18/10/2014
A Constituição Federal de 1988 foi um marco no que se refere à garantia de direitos sociais. A Carta Magna elencou uma série de direitos trabalhistas, estabelecidos nos incisos do artigo 7º. Dentre tais garantias estão o direito ao pagamento de adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas (inciso XXIII). Destaque-se o preceito constitucional elucidado:
Artigo 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.
XXIII ? adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
A Lei 8.112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, na sua Subseção IV, que trata dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, define claramente em seu artigo 68, que os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e...
Leia a íntegra em Adicionais de Remuneração: insalubridade, periculosidade e penosidade
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- Juiz Admite Cumulação Dos Adicionais De Insalubridade E Periculosidade (31/07/2013)
Quando o trabalhador fica exposto, simultaneamente, a diferentes agentes nocivos e que expõem a vida a risco a sua resistência fica reduzida, multiplicando os danos à sua saúde. Com base nesse entendimento, o juiz Márcio Roberto Tostes Franco,...
- Insalubridade E Periculosidade No Trabalho
DIREITO DO TRABALHO. DA INSALUBRIDADE e da PERICULOSIDADE no TRABALHO: Você sabia? 1. Que são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham...
- Federal Rural Suspende Adicionais De Insalubridade E De Periculosidade
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