Direitos e Deveres
Agências reguladoras à míngua
Jornal de Brasília - 09/09/2013
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) denuncia que a presidente Dilma Rousseff contingencia recursos das agências reguladoras e, com isso, o atendimento ao cidadão e as fiscalizações podem ser prejudicados. Além disso, explica o sindicato, as interferências políticas ?detonam? a essência das agências, com a criação de nomeações, o que desestimula os servidores.
Deficit de quatro mil
Estudo publicado pelo Sinagências e atribuído a um relatório de diagnóstico elaborado pela Casa Civil da Presidência da República mostra que o deficit nas agências reguladoras chega a 4.046 servidores, de um total de 10.115 previstos em lei.
Mais concursos
O Sinagências defende a ampliação de concursos públicos, eliminação de nomeações políticas, escolha transparente de dirigentes por meio de lista tríplice, autonomia administrativa, capacidade institucional e de fiscalização das agências, quadro de pessoal permanente técnico e com independência funcional.
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