Direitos e Deveres

AGU propõe 240 acordos em ações que tratam de gratificação em Minas Gerais

AGU - 11/06/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) está propondo durante todo o mês de junho a realização de 240 acordos em ações que tratam de gratificação. O caso está sendo coordenado pela Procuradoria da União em Minas Gerais (PU/MG).

O Grupo Temático dos Juizados Especiais Federais (GJEF) da unidade da AGU em Minas Gerais preparou, no mês de maio, 156 propostas de acordo para atender casos de aposentados e pensionistas, com direito a diversas gratificações pagas a servidores na ativa. Já o Grupo Temático de Servidores Públicos Estatutários e Militares (GSP) formularam, no início de junho, 84 propostas de acordo, com a mesma finalidade.

Os acordos poderão ser realizados ainda durante o Mutirão de Conciliação 2012. As pessoas serão notificadas para comparecerem na Justiça local e analisarem a proposta feita pela Procuradoria.

As conciliações têm inúmeras vantagens, como a redução do acervo processual da AGU e do Poder Judiciário, a celeridade nos pagamentos devidos pela União e a economia para os cofres públicos. Em 2011, a PU/MG participou da Semana de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizou mais de 270 acordos, atingindo uma economia estimada de R$ 272.299.311,70.

As gratificações objetos das ações são as seguintes: Gratificação de Desempenho da Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), bem como a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST).

- Dois Mil Acordos Em Processos De Gratificação De Desempenho
BSPF     -     10/07/2014     A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou dois mil acordos em processos de gratificação de desempenho no Rio Grande do Sul, em um ano de projeto de conciliação...

- Advogados Realizam Acordos Em Ações De Gratificação
Portal Brasil     -     08/07/2014 Ação da AGU assegurou economia aos cofres públicos, além de contribuir para a redução de ações em tramitação no Judiciário O trabalho de conciliação realizado...

- Advogados Realizam Acordos Em 410 Ações De Gratificação De Desempenho
BSPF     -     08/07/2014 Mais de 400 ações que discutiam pagamento de gratificação de desempenho para servidores públicos que atuam no estado do Ceará foram solucionadas por meio de conciliação realizada...

- Pagamento Da Diferença Das Gratificações Gdata E Gdpgtas De Aposentados
BSPF     -     08/05/2013 O Sindsep-DF esclarece aos aposentados e pensionistas que três situações que se formaram após a assinatura do termo de declaração referente ao acordo formalizado entre...

- Lentidão Prejudica Paridade
Coluna do Servidor - Alessandra HortoO Dia - 19/10/2009 Coluna faz um alerta aos servidores inativos federais que têm processos na Justiça para conseguir a paridade das gratificações Gdata (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa)...

Direitos e Deveres